Rodrigo Frota da Silveira1
Michel André Bezerra Lima Gradvohl2
Tendo em vista o elevado gasto tributário anual dos estados brasileiros e
do Distrito Federal referentes a benefícios fiscais concedidos com base no
ICMS, resulta a necessidade de mensurar adequadamente estes valores e
controlar os seus resultados. A complexidade e diversidade da legislação
tributária e dos benefícios relativos ao ICMS têm sido fortes empecilhos à
construção de modelos adequados a mensurar tais renúncias fiscais. Este
estudo tem por objetivo identificar, por meio de pesquisa qualitativa, espécies de benefícios fiscais com este imposto e desenvolver metodologias
capazes de mensurar o montante de recursos públicos renunciados em
cada modalidade identificada. O método aplicado foi a busca da Constituição e Leis Complementares no site do planalto e da legislação do ICMS, nos sites das administrações tributárias estaduais.
1 Graduado em direito e administração, mestre em administração pela FEA/USP, auditor tributário, professor, pesquisador, membro do conselho Técnico da Febrafite. E-mail: rodrigofsilveira@gmail.com
2 Doutor em ciências jurídicas e sociais, auditor fiscal da receita estadual, conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário, do Conselho de Defesa dos Contribuintes e do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos do Estado do Ceará, professor e pesquisador. E-mail: miche.andre07@gmail.com
