Projeto que mudará as regras para a categoria é esperado desde 20 de fevereiro. Sem a parte dos militares, os deputados travam a PEC
O presidente Jair Bolsonaro está reunido, desde às 10h desta quarta-feira (20/3), com os chefes das Forças Armadas, ministros, secretários e parlamentares para fechar o texto da reforma da Previdência dos militares. O encontro acontece no Palácio do Alvorada.
Participam o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; e os comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército. Entre os parlamentares, está o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
O projeto de lei que mudará as regras para a categoria é esperado desde 20 de fevereiro, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma dos demais trabalhadores, foi enviada à Câmara. Sem a parte dos militares, os deputados se recusam a votar a PEC, o que tem travado a discussão.
A pasta da Economia ainda estava terminando os últimos cálculos atuariais no fim da tarde de terça-feira (19/3). “A ideia é que ele (presidente) decida entre as opções que vão ser colocadas na mesa e nós possamos entregar o projeto amanhã (hoje) na Câmara, para cumprir o cronograma”, disse Marinho.
A expectativa inicial do governo era de economizar R$ 92,3 bilhões em 10 anos com o PL das Forças Armadas, mas contrapartidas exigidas pelos militares, como criação de novos adicionais e nova patente, devem diminuir os ganhos.
Na terça-feira (19/3), o vice-presidente Hamilton Mourão, que ocupava o Planalto durante a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, disse que seria de R$ 13 bilhões. Pouco depois, declarou ter “se equivocado” quanto à cifra.
Tramitação
Com a chegada do projeto de lei à Câmara, a PEC poderá ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende apresentar o relatório na próxima terça-feira (26/3) e colocá-lo para votação em 3 de abril. O relator deve ser escolhido amanhã (21/3).
Depois, ainda precisará passar pela comissão especial, que mudará o texto. Em seguida, será votado pelos deputados em dois turnos no plenário, com exigência de 308 votos favoráveis para ser aprovado. No Senado, passará pela CCJ e pelo plenário, também em dois turnos.
O PL dos militares só será analisado pelo Congresso depois que a PEC for aprovada. A expectativa do governo é de que isso aconteça no início do segundo semestre.
Fonte: Correio Braziliense
