Iniciou em 1º de janeiro a vigência da Instrução Normativa Cage nº 7/2020 e do respectivo Guia de Lançamentos que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis aos estoques. O normativo elaborado pela Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (DNC/Cage) visa padronizar os procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques existentes nos diversos órgãos e entidades estaduais, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Foi estabelecida, entre as instruções, a obrigatoriedade de registro das operações de estoque no módulo de Administração de Materiais (SAM) do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE).
De acordo com a auditora do Estado Márcia Cardoso, a Instrução Normativa, publicada em 3 de dezembro no Diário Oficial do Estado (DOE), deve dirimir as principais dúvidas relacionadas às operações com estoques, que por vezes, avaliou: “resultam em registros incorretos, demandando retrabalho e lançamentos de ajuste”. Já o Guia de Lançamentos pormenoriza todos os lançamentos necessários à correta evidenciação desses ativos, que são, segundo Márcia, fundamentais ao regular funcionamento da administração pública.
Texto: Ascom Sefaz/Cage
