A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) completou, no mês de junho, três meses operando em regime de teletrabalho. Excepcionalmente autorizado pelo Governo do Estado e pela Secretaria da Fazenda, como medida de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o regime foi assimilado pelas diversas Unidades do Órgão, que promoveram rápidos ajustes às suas rotinas de atendimento e de comunicação, bem como na execução de algumas atividades, de modo que não sofressem qualquer solução de continuidade. A situação atípica impôs alterações ao modo de interação institucional, que foram efetivadas para manter o pleno e regular exercício das macrofunções de contabilidade, auditoria, controladoria e de orientação, em conformidade com o estabelecido em seu planejamento estratégico.
Gabinete
O Gabinete da Cage esteve à frente da organização de encontros periódicos da equipe diretiva realizados por meio virtual, assim como das duas reuniões ordinárias do Conselho Superior. Simultaneamente, o Gabinete conduziu a abertura de processo eleitoral para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior da Cage para mandato de quatro anos. Pela primeira vez, o processo foi integralmente por meio eletrônico.
Tendo em vista a revisão do planejamento estratégico da Sefaz e da Cage, o debate sobre o tema “gestão estratégica” foi intensificado no período. O Gabinete participou dessa discussão e também do desenvolvimento de painéis de monitoramento do planejamento para auxiliar a tomada de decisão.
O processo de comunicação da Cage, previsto no Planejamento Estratégico para ser implementado, começou a estruturar-se com a contratação de assessoria especializada, que deu inicio ao desenvolvimento e sistematização das ações de comunicação estratégica. Destaque para o lançamento da série Benefícios Gerados – que na primeira edição apresentou os impactos financeiros e não financeiros gerados pela atuação da Cage no primeiro quadrimestre de 2020.
Divisão de Controle da Administração Direta (DCD)
A Divisão de Controle da Administração Direta (DCD), por meio da atuação das 17 Seccionais da Cage, reforçou a orientação aos gestores, respondendo tempestivamente às diversas demandas decorrentes do período de calamidade pública, dentre as quais, destacam-se:
– a modernização do regime de adiantamento de numerário;
– a operacionalização do adiamento dos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);
– a recomendação de diligências excepcionais aplicadas à gestão e controle dos contratos de serviços terceirizados devido às ações de distanciamento social como medida de enfrentamento à pandemia por Covid-19;
– a recomendação de medidas extraordinárias visando à celeridade da prorrogação de contratos, convênios e instrumentos congêneres.
Além disso, a Divisão manteve as ações preventivas de controle do gasto público, que geraram benefício financeiro superior a R$ 3,5 milhões, e as atividades de controle prévio e auditoria mediante a emissão de 1.339 informações, mais cinco documentos de auditoria, entre os quais, quatro comunicados orientativos e um relatório de tomada de contas especial.
Divisão de Controle da Administração Indireta (DCI)
A Divisão de Controle da Administração Indireta (DCI) concluiu o total de oito auditorias realizadas em três fundações, uma universidade, um departamento, duas companhias e um instituto estaduais. Período em que foram promovidos 17 encontros de início e encerramento das auditorias executadas. O trabalho resultou na expedição de quatro pareceres, nove relatórios e cinco comunicados orientativos. A equipe respondeu a 35 demandas de entidades da Administração Indireta, e manteve o monitoramento em uma fundação e um instituto. Além disso, realizou reunião geral para tratar sobre a elaboração do Plano Anual de Auditoria de 2020.
Divisão de Estudos e Orientação (DEO)
A equipe da Divisão de Estudos e Orientação da Cage organizou informações relacionadas à Covid-19, que embasaram as primeiras edições do Boletim Orientativo e do Boletim Normativo publicados no mês de abril. No período a DEO conduziu diversas reuniões para orientação do público interno e externo. No total, foram incluídos 156 documentos no Sincage e emitidas 19 informações/despachos.
Divisão de Informações Estratégicas (DIE)
A antiga Divisão de Custos e Controles Especiais (DCC) foi rebatizada para Divisão de Informações Estratégicas (DIE). No período, foram disponibilizados sete novos episódios do treinamento serializado em vídeo sobre o sistema de Monitoramento Inteligente das Necessidades de Auditoria (MINA). Segundo a equipe, a medida leva maior especialização aos auditores da Cage, para a realização de auditorias com ferramentas de BI, bem como o aproveitamento inteligente dos dados gerados pela contabilidade do Estado.
Ao Cage Gerencial, importante ferramenta de gestão à disposição dos gestores públicos, dos Grupos Setoriais de Custos e dos auditores da Cage, foram implementadas às seguintes melhorias: aprimoramento do quadro de extrato de empenho e das informações referentes ao resumo da execução orçamentária e financeira no painel analítico despesa e receita; desenvolvimento do painel MINA Diárias; e integração entre o painel Custos IEF e o painel Diárias com o MINA. A equipe manteve os estudos dirigidos para ampliação das capacidades funcionais do Sistema Cage Gerencial e de seus módulos (Gerencial, Personalizado, MINA e Custos).
Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC)
No viger do período em teletrabalho, a Divisão de Informação e de Normatização Contábil elaborou e divulgou os seguintes documentos:
– demonstrações contábeis, notas explicativas e a prestação de contas do governador (exercício financeiro de 2019);
– relatório resumido da execução orçamentária do 2º bimestre de 2020 e relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2020;
– demonstrativo RS Contábil referente aos meses de março e abril de 2020;
– demonstrativo do cumprimento da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) com despesas de saúde e educação, conforme exigências constitucionais;
– demonstrativo mensal das receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
– demonstrativo mensal de execução orçamentária dos recursos do tesouro;
– Guia de Lançamentos Contábeis sobre Créditos Tributários a Receber.
A Divisão também executou o preenchimento dos quadros do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e de anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.Assim como manteve as suas atividades de rotina, como, por exemplo e não exaustivamente, o atendimento permanente e célere aos servidores da Cage e aos contadores das autarquias e fundações estaduais; a atualização do Plano de Contas, ementários da receita e da despesa, recursos orçamentários, critérios e parametrizações contábeis; o aprimoramento do cálculo mensal do indicador de Situação Financeira Líquida Ajustada (SFLA) e a continuidade no envio de contribuições às consultas públicas da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o PCASP 2021, MDF 2021 e demais matérias correlatas.
No período, foram realizados estudos, reuniões, cálculos e a retificação de cincos anos de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs). O Plantão CASP com orientações sobre os débitos judiciais foi realizado pela primeira vez por meio virtual, assim como a apresentação no GTCON/RS do estudo desenvolvido pela Divisão sobre o tema Bens de Infraestrutura.
Divisão de Tecnologia da Informação (DTI)
A Divisão de Tecnologia e Projetos (DTP) passou a chamar-se Divisão de Tecnologia da Informação (DTI). No período, a equipe prestou suporte aos órgãos e entidades do Estado e demais usuários do sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) através de 2.194 demandas. A Divisão também implementou diversas melhorias aos módulos do FPE, destacando-se as seguintes:
– adaptação dos sistemas para permitir a postergação do vencimento da contribuição previdenciária (parte patronal) referentes às competências de março e abril de 2020, admitindo pagamento da guia apenas com os valores retidos;
– início da implantação do módulo Guia de Previdência Social (GPS) na Administração Direta em parceria com a Procergs e com as Seccionais da Cage;
– criação de funcionalidade que permitiu a integração entre os pagamentos de parcelas dos Programas de Demissão Voluntária de entidades da Administração Indireta e os comprovantes de rendimentos dos beneficiários;
– melhoria no módulo de Administração de Materiais que permitiu a eficiente distribuição de produtos adquiridos pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) para o programa de combate à Covid-19;
– implementação, no portal de Convênios e Parcerias RS, de uma área para publicação dos editais de dispensa e inexigibilidade de chamamento público;
– disponibilização do aplicativo FPE móvel (mobile), em fase de testes, com as funcionalidades de solicitação de recursos financeiros (SRF), orçamento e ordenamento de empenho.
De modo geral, a Cage considera exitosa a experiência do trabalho remoto, embora implementado sem programação prévia, em virtude da pandemia por Covid-19. A transição do trabalho presencial para o teletrabalho ocorreu sem que houvesse prejuízo na prestação de serviços à Administração Estadual e à sociedade, conforme demonstrado, o que somente foi possível graças ao comprometimento e ao empenho de todos os seus colaboradores.
Texto: Ascom Fazenda/ Cage
