A edição de abril do RS Contábil apresenta os números extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2020 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2020, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 28 de maio.
Cabe destacar que os resultados apresentados estão considerando a despesa liquidada, conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para uma melhor análise, o resultado orçamentário é apresentado com e sem as operações intraorçamentárias, já que elas não impactam o resultado consolidado do Estado (Administração Direta, Autarquias e Fundações). Embora o resultado orçamentário do primeiro quadrimestre de 2020 (déficit de R$ 635,7 milhões) tenha sido melhor que o do mesmo período de 2019 (déficit de R$ 1.215,4 milhões), desconsiderando o resultado das operações intraorçamentárias o cenário é outro, evidenciando piora: o déficit de R$ 318,4 milhões do primeiro quadrimestre de 2020 está 4,2 vezes maior que o do mesmo período de 2019 (R$ 76,0 milhões).
A Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), base para o cálculo dos mínimos constitucionais como saúde e educação, totalizou no período R$ 11,96 bilhões, apresentando aumento de quase R$ 600 milhões em relação ao mesmo período do ano de 2019. Ressalta-se que a verificação do atingimento dos mínimos constitucionais é efetuada com base em exercícios encerrados, sendo as apurações intermediárias ferramentas de acompanhamento para o cumprimento dessas obrigações. Em comparação ao mesmo período do exercício anterior, os gastos com educação apresentaram redução de R$ 118,6 milhões e os gastos com saúde aumento de R$ 114,6 milhões. Para fins gerenciais, o RS Contábil também apresenta os gastos com segurança, que totalizaram R$ 3,96 bilhões, correspondendo a um aumento de R$ 83,7 milhões em relação ao mesmo período do exercício anterior.
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destaca-se o indicador da despesa com pessoal do Poder Executivo, que atingiu 45,26% da Receita Corrente Líquida (RCL), ficando abaixo do limite prudencial de 46,55% e 1,40 ponto percentual abaixo do mesmo período de 2019. Já a Dívida Consolidada Líquida (DCL) apresentou aumento de 9,16 pontos percentuais em relação à apuração efetuada no primeiro quadrimestre de 2019, atingindo 232,73% da RCL. Convém destacar que o aumento da Dívida Consolidada Líquida (DCL) é decorrente, principalmente, da suspensão dos pagamentos da dívida com a União, que, neste primeiro quadrimestre de 2019, totalizou R$ 1,2 bilhão.
O RS Contábil traz, ao final do documento, alguns números que merecem destaque em cada edição. Neste mês, evidencia-se o incremento da receita acumulada (R$ 683,3 milhões) em comparação ao mesmo período de 2019. Por outro lado, no que se refere à arrecadação líquida de ICMS (descontadas as transferências aos municípios) no mês de abril, houve redução de R$ 298,3 milhões. Outros destaques estão relacionados à suspensão dos pagamentos da dívida com a União (R$ 1,2 bilhão em 2020), ao pagamento de restos a pagar (despesas empenhadas em exercícios anteriores) de R$ 2,9 bilhões, ao saldo ainda pendente de restos a pagar (R$ 10,8 bilhões) e à compensação de precatórios com dívida ativa no valor de R$ 94,8 milhões.
Segundo o chefe da seção de relatórios da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC/Cage), Cláudio Teixeira Seelig, o RS Contábil “resulta da necessidade de apresentar os números do Estado de forma simples e concisa, aumentando o entendimento e o interesse geral sobre os resultados obtidos em determinado período”. Para Seelig, o informativo publicado mensalmente se diferencia pelo “apelo gráfico e por sua ampla divulgação”, características que o tornam inovador frente a outros relatórios elaborados com o mesmo propósito.
Lançado no início do ano, o RS Contábil tem por objetivo melhorar a transparência e a comunicação dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado. Para isso, são apresentados os números comparativos nos mesmos períodos do exercício vigente em relação ao anterior.
Confira aqui os relatórios:
Texto: Ascom Fazenda/ Cage
