“Nossa luta contra essas reformas e qualquer outra que retire direitos dos trabalhadores brasileiros é contínua. Vamos nos unir a toda sociedade para dizer não à reforma da Previdência e à reforma Trabalhista”, ressaltou o presidente do Fonacate.
Com informações: Ascom/FONACATE
Apesar da atual conjuntura política e econômica do país, o governo federal insiste na aprovação das reformas da Previdência (PEC 287/2016), que está na Câmara dos Deputados, e da reforma Trabalhista, que esta semana está em pauta no Senado Federal. Diante deste cenário, as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram em Assembleia Geral, realizada na tarde desta terça-feira (6), o apoio à Greve Geral que será realizada no próximo dia 30 de junho.
“Nossa luta contra essas reformas e qualquer outra que retire direitos dos trabalhadores brasileiros é contínua. Vamos nos unir a toda sociedade para dizer não à reforma da Previdência e à reforma Trabalhista”, ressaltou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Serão realizados atos em todo o Brasil na luta contra as reformas, pelo combate à corrupção e outras pautas. Em breve divulgaremos a agenda de concentração em todo o país.
Negociação Coletiva – A deputada e líder do partido Alice Portugal (PCdoB/BA) também participou da reunião do Fórum para defender o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.
Alice é a relatora da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados. “Tendo em vista a atual conjuntura do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, esse PL é uma contraofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, defendeu a parlamentar.
Para a deputada, esse ainda não é o projeto ideal. “Mas, é um começo para darmos garantias aos servidores públicos em suas negociações com os governantes”, ponderou.
O projeto veio do Senado, deve ser votado na CTASP até a próxima semana e seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se não houver alteração em nenhuma das comissões e for aprovado, segue direto para sanção presidencial.
Rudinei Marques destacou a importância da matéria para dar celeridade às negociações dos servidores e disse que o Fonacate está à disposição para colaborar para que o PL 3831 seja aprovado o mais rápido possível.
A lei de conflito de interesses e regulamentação da Lei do Lobby também foram pautas da reunião. O Conselho Executivo do Fonacate tem audiência com o ministro interino da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wágner Rosário, e com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para debater as matérias.
