Como mais uma ação de inovação do Tesouro do Estado, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (PLDO) ganhou uma novidade com uma cartilha que busca facilitar o entendimento do cidadão no que tange à importância do instrumento para o planejamento público do Estado.
O PLDO trata de importantes metas da administração para o próximo exercício, incluindo receitas e despesas. Um exemplo é a meta de resultado primário, com a indicação de quanto o Estado se propõe a gastar, de forma a manter o equilíbrio das contas públicas e eliminando as chances de desorganização financeira, garantindo a prestação de serviços públicos e investimentos. Para 2024, essa meta de resultado primário no projeto de lei é de R$ 1,48 bilhão.
A Cartilha LDO Mais Simples foi apresentada pelo governador Eduardo Leite durante ato de protocolo do PLDO neste dia 15 de maio ao presidente da Assembleia Vilmar Zanchin, na presença do vice-governador Gabriel Souza, da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, do defensor público-geral do RS, Antonio Flávio de Oliveira, do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, e do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto.
“O texto busca tornar o assunto de mais fácil entendimento à população gaúcha como um todo, utilizando-se de técnicas de linguagens simples, em linha com orientações do governo do Estado para que a comunicação com o cidadão seja cada vez mais simplificada”, explica o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher que acompanhou a solenidade com o secretário adjunto da Sefaz, Itanielson Cruz.
Trata-se de uma primeira proposta para explicar como a lei é construída. O objetivo é expor seus conteúdos, tornando-os mais acessíveis. Também traz um glossário sobre termos utilizados na lei. A cartilha pode ser acessada aqui.
Texto: Ascom Sefaz
