Notícias – Página: 87 – Afisvec Notícias

25 de fevereiro de 2019 No Responses

CAE vai debater obstáculos na aplicação da Lei Kandir

A Comissão de Assuntos Econômicos vai discutir formas de compensar os estados que deixam de arrecadar ICMS nas exportações, prevista na Lei Kandir. Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que pediu a audiência pública, a grave situação fiscal dos...

25 de fevereiro de 2019 No Responses

Ministro do STF dará mais um ano para Congresso compensar Lei Kandir

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (20) que concederá mais 12 meses para que o Congresso Nacional delibere sobre a compensação financeira aos estados pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Gi...

21 de fevereiro de 2019 No Responses

“Mudanças do sistema previdenciário são necessárias e urgentes”, reforça Leite no Fórum de Governadores

A nova proposta de Reforma da Previdência elaborada pela União foi o principal tema da terceira edição do Fórum de Governadores, realizada nesta quarta-feira (20), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Ao lado dos outros 26 chefes...

20 de fevereiro de 2019 No Responses

Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes se reuniram nesta terça-feira (19) com governadores de 12 estados para discutir questões relativas aos repasses aos estados em razão da desoneração das expor...

19 de fevereiro de 2019 No Responses

União pagou R$ 565 milhões em dívidas atrasadas de estados em janeiro

O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do...

15 de fevereiro de 2019 No Responses

Inteligência artificial e tributação: a que(m) os algoritmos devem servir?

Por Hugo de Brito Machado Segundo | Revista Consultor Jurídico Poucos sabem, mas quando o comandante de um avião prestes a decolar no exterior rumo ao Brasil pronuncia essa frase, a companhia aérea envia à Receita Federal uma relação de...

15 de fevereiro de 2019 No Responses

Maia vê possibilidade de ajudar estados com a Lei Kandir

Presidente da Câmara dos Deputados acredita que ressarcimentos devem ser regulamentados a partir da aprovação do Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem/RJ) prometeu nessa quinta-feira, durante encontro com parlamentares gaúchos,...

14 de fevereiro de 2019 No Responses

Leite anuncia o economista Cláudio Coutinho como novo presidente do Banrisul

Governador do Rio Grande do Sul destacou experiência de novo integrante da administração O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou na manhã desta quinta-feira o novo presidente do Banrisul. Trata-se do economista Cláudio Coutinho. Durante...

13 de fevereiro de 2019 No Responses

STF não reconhece ação do Piratini e juízes gaúchos continuarão recebendo salário com reajuste de 16,38%

Ministro Ricardo Lewandowski não reconheceu o instrumento usado para contestação e, consequentemente, não deferiu liminar solicitada pela PGE O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não reconheceu ação impetrada pela Procurado...

13 de fevereiro de 2019 No Responses

Estados querem liminar para manter repasse da Lei Kandir

Governadores esperam que seja determinada a transferência de R$ 39 bi que foi aprovada em comissão do Congresso Os Estados pretendem acionar novamente o Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o repasse de recursos da Lei Kandir. Agora, a investida...

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