Proposta válida pela estatal foi de R$ 100 mil
O braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) foi vendido na manhã desta quarta-feira para a holding Equatorial. A proposta, de R$ 100 mil, foi a única válida no leilão envolvendo a estatal gaúcha. O valor equivale ao dobro do que foi pedido pelo governo do Rio Grande do Sul.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o valor tão baixo de venda é explicado pelo fato de que a CEEE estava prestes a perder a licença para atuar no Rio Grande do Sul, justamente por conta da dívida de mais de R$ 7 bilhões.
A holding Equatorial já opera na área de fornecimento de energia nos estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí.
O grupo ingressou no segmento de transmissão de energia ainda em 2016, ao vencer o certame de sete lotes no Leilão de Transmissão 013 /2015 para implantar e operar mais de 2 mil quilômetros de linhas nos estados do Pará, Piauí, Bahia e Minas Gerais.
Em 2017, após a vitória em outro leilão, foram adicionados 436 quilômetros de linha de transmissão no Pará. No ano seguinte, ao adquirir a totalidade das ações de propriedade da Eletrobrás, a empresa assumiu a gerência e o cumprimento do contrato das instalações e subestações localizadas em Tocantins e Goiás.
Audiência pública
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa irá realizar uma audiência pública para debater as dívidas de ICMS da CEEE-D com os municípios gaúchos. O objetivo da reunião, segundo a deputada Patrícia Alba (MDB), proponente do requerimento, é cobrar maiores esclarecimentos do governo gaúcho sobre o dinheiro que será retornado às prefeituras.
O processo irá funcionar de forma que o Estado perdoe parte da dívida da empresa e o restante dos impostos devidos serão pagos, de forma parcelada, pelos futuros acionistas às cidades.
*Com informações do repórter Aristoteles Junior
Fonte: Jornal Correio do Povo
