A correta aplicação de sanções administrativa a licitantes e fornecedores foi o tema central de uma oficina organizada pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), na manhã desta quarta-feira (28/8), que reuniu cerca de 110 servidores. “É necessário estabelecer uma uniformidade em termos das penalizações para garantirmos transparência e um tratamento justo nos processos licitatórios”, destacou o subsecretário Amilton Calovi, na abertura da segunda edição do Workshock Celic.
O evento ocorreu no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff) e teve a participação dos funcionários que desempenham suas atividades junto aos setores de compras e departamentos administrativos dos órgãos do governo do Estado.
Ao longo do ano passado, a Celic abriu 241 procedimentos para analisar a conduta de empresas que participaram de licitações. O resultado do trabalho foram 76 multas aplicadas e 101 sanções de impedimento. No primeiro semestre deste ano, foram 25 processos que resultaram em 47 empresas penalizadas, boa parte delas com sanção que as impede de participar de novas licitações.
O Workshock Celic tem como objetivo uniformizar informações sobre as compras públicas e os processos de alienações realizados pela Subsecretaria, vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
Texto: Ascom Seplag
Edição: Secom
