Governador eleito terá que contar com apoio na AL para a manutenção do aumento das alíquotas do ICMS
Apesar de os atrasos no pagamento dos salários dos servidores do Executivo completarem 35 meses, nunca antes a situação foi tão ruim. A secretaria da Fazenda não apenas anunciou que nenhum centavo seria creditado ontem, último dia útil, mas também que o primeiro depósito ocorrerá apenas no dia 12 de novembro. Com isto, o calendário de pagamento deve se estender até o fim do mês, quando a nova folha teria de começar a ser paga. Foi decisiva neste mês a impossibilidade de uso de receitas extraordinárias, como a ampliação do índice de saques dos depósitos judiciais e operações como a de antecipação de créditos da General Motors. Agora, segundo o governo, as fontes de receita alternativas secaram de vez.
A situação de outubro já dava sinais de colapso. A folha terminou de ser paga apenas no dia 25 e ainda faltam R$ 180 milhões para quitar as consignações. O cenário fica ainda mais caótico com a proximidade do dia 20 de dezembro, data de pagamento do 13º salário deste ano. Não há recursos para honrar o benefício. A última das 12 parcelas, referentes à gratificação natalina do ano passado, foi paga ontem.
A expectativa de integrantes da Fazenda é a de que no próximo dia 12, com o ingresso em caixa do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e combustíveis, além do imposto da indústria e comércio, seja possível atingir cerca de R$ 400 milhões. Assim, o primeiro depósito nas contas dos servidores ficaria entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. Detalhe: os duodécimos dos demais poderes, que neste mês ficaram em R$ 380 milhões, foram repassados integralmente e em dia.
Quatro bilhões a mais
Outro agravante para a crise financeira do Rio Grande do Sul, segundo integrantes do governo José Ivo Sartori, foi o crescimento da folha em R$ 4 bilhões devido aos aumentos concedidos para a área da segurança na gestão Tarso Genro. A iniciativa é constantemente criticada por hoje governistas, mas na época da votação foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia, inclusive com votos do então PMDB, partido de Sartori.
Pode ficar pior
A situação, que já é crítica, ficará ainda pior a partir de janeiro de 2019, caso o governador eleito Eduardo Leite não consiga obter na Assembleia apoio necessário à aprovação da manutenção do aumento das alíquotas do ICMS. Os índices voltam ao patamar original em 31 de dezembro e o impacto em caixa será de R$ 3 bilhões a menos. Destes, R$ 2,2 bilhões no Tesouro do Estado e R$ 800 milhões nos caixas municipais. Considerando movimentação de partidos e parlamentares no Legislativo, não há muita disposição favorável à manutenção. Por convicções e por mágoas eleitorais.
Em 2015
Em 2015, o placar de votação do aumento do ICMS foi apertado. À época, considerando as maiores bancadas, votaram fechadas, contra, as do PT e PTB, partido do vice-governador eleito Ranolfo Vieira Júnior. Integralmente a favor, o MDB e o PDT. No caso dos trabalhistas, devido à negociação de emenda para estipular o fim do aumento em 31 de dezembro deste ano. A bancada do PSDB, partido de Leite, se dividiu. Foram três votos a favor e um contra.
Fonte: Correio do Povo
Foto: Fabiano do Amaral
