Com redução de alíquotas, governo do RS abrirá nesta terça-feira debate sobre reforma tributária estadual

Intenção do Palácio Piratini é iniciar a divulgação da proposta para deputados, imprensa e entidades setoriais para garantir votação até setembro

Gestada desde o início do governo Eduardo Leite, a proposta de reforma tributária do Estado deve começar a ser apresentada a partir desta terça-feira (14) para deputados, jornalistas e entidades empresariais. Entre os principais pontos de mudança, está a redução do número de alíquotas de ICMS para duas faixas, em um esforço de simplificação do sistema.

Hoje, há cinco percentuais nominais previstos em lei para operações internas no Estado e três para operações interestaduais, mas, devido a alterações feitas ao longo das últimas décadas, o número é bem maior. Na prática, as alíquotas efetivas são inúmeras e dependem da base de cálculo utilizada, entre outros fatores. Na avaliação de Leite, enxugar o modelo facilitará a vida das empresas, tornará mais ágil a administração tributária e eliminará uma série de exceções, que complicam as operações e aumentam a insegurança jurídica.

— O governador apresentou os conceitos gerais para os 12 partidos da base, em reunião na última sexta-feira. A partir daí, ele vai começar, agora, a chamar as entidades representativas e as bancadas para detalhar os planos. O conceito básico é de que nós nos comprometemos a não reeditar o aumento de alíquotas e vamos aproveitar o momento para modernizar nosso sistema tributário — diz Frederico Antunes, líder do governo na Assembleia.

Elaborada por auditores fiscais especializados no tema, a proposta está praticamente pronta desde o início de março, mas acabou ficando em banho-maria nos últimos meses em razão da pandemia. Agora, a avaliação é de que não há mais tempo a perder. Isso porque, para entrar em vigor a partir de janeiro de 2021, a reforma precisa ser aprovada, no máximo, até o fim de setembro (devido à exigência de noventena).

Além de diminuir a quantidade de alíquotas, o texto trará a possibilidade de redução da tributação para pessoas com menor renda e estímulos para a prática de cuidados ambientais e atração de novas tecnologias.

No caso da redução, a ideia do Palácio Piratini é tornar o sistema mais justo para famílias com menos condições financeiras, que sofrem uma pressão fiscal maior, já que os impostos sobre o consumo, como o ICMS, são regressivos (isto é, oneram mais quem tem renda menor). A intenção é de que elas recebam uma espécie de devolução de parte do imposto recolhido. Os detalhes sobre como isso vai funcionar ainda são mantidos em sigilo pelo governo. 

É possível que sejam beneficiadas pessoas inscritas no Cadastro Único, que já serve de base ao Bolsa Família. O fato é que algo semelhante também vem sendo discutido no âmbito nacional, nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso, mas, em termos regionais, se a novidade for aprovada, deverá ser inédita entre os Estados.

Quanto aos estímulos à inovação, no caso do IPVA, por exemplo, a intenção é criar faixas de isenção para incentivar a renovação da frota e a aquisição de veículos sustentáveis ambientalmente. Tudo isso será debatido com os setores. O objetivo de Leite é abrir o tema ao diálogo e, para isso, contará com o apoio do presidente da Assembleia, Ernani Polo.

— A gente ainda não conhece os detalhes da proposta, mas sabemos que vai no caminho da simplificação, o que é positivo. Entendo que é o momento de enfrentarmos esse tema e de olhar para o futuro do Estado. O Rio Grande do Sul precisa retomar a competitividade — afirma Polo.

O grande desafio de Leite será levar adiante uma série de cortes de benefícios e de isenções fiscais, para compensar as perdas. A tendência é de que isso atinja praticamente todos os setores. O mandatário sabe que o assunto será alvo de resistências, mas entende que não há como escapar disso, já que, em 31 de dezembro deste ano, chega ao fim a majoração do ICMS. A tarefa é complexa e delicada.

Vale lembrar que, em 2015, por iniciativa do governo de José Ivo Sartori, a Assembleia aprovou o aumento de algumas alíquotas. Em dezembro de 2018, a pedido de Leite, a ampliação foi prorrogada até o fim de 2020. Em troca, o atual governador se comprometeu a não pedir nova prorrogação e a propor a reformulação do sistema. Chegou a hora de cumprir a promessa. A dúvida, diz um interlocutor próximo, é se, dessa vez, Leite terá o suporte do empresariado, que, na reforma administrativa, foi fundamental.

Por que Leite quer mudar o sistema

Na campanha eleitoral, Eduardo Leite defendeu a prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS* até o fim de 2020 e se comprometeu, a partir daí, a reformular o sistema tributário para simplificá-lo e recuperar a competitividade do Estado. 

*Alíquotas elevadas

Em 2015, o governador José Ivo Sartori propôs a ampliação da alíquota básica de 17% para 18% e da alíquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e telecomunicações) de 25% para 30%. O pedido foi aprovado na Assembleia, com prazo até 31 de dezembro de 2018, mais tarde prorrogado para 31 de dezembro de 2020. 

Qual é a principal dificuldade

Com o fim da majoração, o Estado perderá cerca de R$ 3 bilhões em arrecadação bruta por ano. Desse valor, por lei, 25% ficam com os municípios e 75%, com o governo estadual. Em 2019, isso representou, para o Estado, cerca de R$ 2,2 bilhões, o equivalente 1,8 folha líquida do Executivo. Agora, Leite precisa compensar ao menos parte da perda. Isso virá por meio de cortes em incentivos fiscais. 

Como será a proposta

Os detalhes começarão a ser divulgados a partir desta terça-feira (14). O que se sabe até agora é que a proposta inclui:

1. Redução de alíquotas de ICMS para no máximo duas
2. Corte de incentivos fiscais em praticamente todos os setores
3. Diminuição de benefícios sobre produtos de consumo
4. Redução da tributação para famílias de baixa renda
5. Estímulos para atrair novas tecnologias e práticas que preservem o meio ambiente  

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é o principal tributo estadual. Praticamente todas as operações comerciais têm incidência de ICMS, como a compra de combustível, alimentos, bebidas e de eletrodomésticos e a aquisição de serviços, dos transportes às telecomunicações. 

A arrecadação bruta de ICMS do Estado em 2019 foi de R$ 36 bilhões, 80% de toda a receita tributária

Alíquotas de ICMS em vigor no RS

1) Nas operações interestaduais com mercadorias ou prestações de serviços: 4% (sobre produtos importados), 7% ou 12% (dependendo de onde estiver o destinatário). 

2) Nas operações internas com mercadorias ou prestações de serviços: 12%, 18%, 20%, 25% e 30%, conforme o produto ou serviço. Esses percentuais podem ser alterados via Assembleia, ao contrário dos índices citados no item 1, sobre os quais o Estado não tem ingerência. É no ICMS sobre operações internas que o governo do Estado deve promover as alterações. 

Fonte: Zero Hora