O Tesouro do Estado depositará nesta terça-feira (30/11), os recursos relativos à folha de novembro dos servidores do Executivo. Neste mês, completa-se um ano em que a folha é paga sem atrasos ou parcelamentos de forma ininterrupta.
O pagamento em dia dos salários até dezembro foi anunciado pelo governador Eduardo Leite em julho, mantendo a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021.
Entre os principais motivos para a regularização da folha em 2021, estão o rígido controle da despesa, as medidas para a modernização da receita e os resultados das reformas previdenciária e administrativa e das privatizações.
Secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso ressalta que, além das medidas adotadas anteriormente, para este ano contribuem para essa situação positiva a receita extraordinária das privatizações, que acabam sendo alocadas para investimentos, aliviando os recursos do Tesouro para gastos correntes como os de pessoal.
“Com todas as medidas que adotamos para a melhoria do fluxo de caixa, estamos pagando o 13º salário e a folha em dia, mas é preciso ter em vista os riscos fiscais a que o Estado ainda está sujeito, como a definição do índice de correção do magistério, as alterações do Fundeb e a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal”, avaliou o secretário, referindo-se à votação da semana passada que estabeleceu em 17% a cobrança de ICMS em todos os Estados sobre energia e telecomunicações.
“Trata-se de um impacto bilionário aos Estados, tendo em vista que esse grupo de contribuintes envolve parte significativa da receita, com impacto também para os municípios. É necessária uma modulação para o início da vigência dessa nova regra”, afirma.
Subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene também destaca a preocupação com decisões alheias aos Estados e que podem comprometer todo o planejamento já feito para 2022 e para os próximos anos. “Apesar de todas as melhorias nas contas, com o pagamento em dia também dos fornecedores, obras e saúde, o Rio Grande do Sul ainda tem grandes desafios. Qualquer mudança na projeção de arrecadação para baixo acentua o desequilíbrio, especialmente quando são mudanças de impacto bilionário. No que está ao nosso alcance, seguimos trabalhando com muito foco no equilíbrio das contas”, diz Jatene.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
