Artigo do presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger, publicado na edição desta quarta-feira, 10, no Jornal do Comércio, destaca o papel fundamental dos Auditores Fiscais da Receita Estadual na defesa da justiça fiscal.
Disponível no site: https://www.jornaldocomercio.com/opiniao/2025/09/1216717-com-um-fisco-atuante-o-crime-enfraquece.html e na versão impressa do Jornal do Comércio desta quarta-feira, 10 de setembro.
A sociedade brasileira acompanhou com atenção os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que revelou um sofisticado esquema de fraudes no setor de combustíveis. Mais do que os números bilionários envolvidos, o episódio reforça uma lição: com uma atuação firme dos agentes do Fisco e de outros órgãos públicos são capazes de enfrentar estruturas criminosas que corroem a arrecadação e comprometem o financiamento de serviços essenciais.
Nesse contexto, destaca-se o trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Sua função vai muito além da autuação. São profissionais que cruzam informações, analisam dados, identificam padrões suspeitos e atuam de forma preventiva, orientando contribuintes para o cumprimento voluntário das obrigações. Essa prática parte de um princípio básico: é melhor prevenir do que remediar. Evitar a sonegação promove justiça social e equilíbrio concorrencial entre as empresas.
O Supremo Tribunal Federal reforçou essa compreensão ao validar a lei gaúcha que instituiu o Regime Especial de Fiscalização (REF). A decisão autorizou a divulgação da lista de devedores contumazes de ICMS no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, reconhecendo que não se trata de sanção política, mas de instrumento legítimo de transparência e defesa da concorrência leal. Os devedores contumazes concentram bilhões em dívidas, suficientes para abalar a arrecadação e prejudicar aqueles que cumprem suas obrigações.
Além de reprimir grandes esquemas, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul vem inovando com uso de tecnologias de inteligência, programas de educação fiscal, integração de sistemas e parcerias institucionais. O Fisco gaúcho dialoga, orienta e promove a regularidade fiscal.
Nesse ponto, vale lembrar a declaração de Emerson Kapaz, empresário paulista e CEO do Instituto Combustível Legal: “O Rio Grande do Sul é um dos estados em que a fiscalização é das melhores do País no combate às irregularidades.” Esse reconhecimento reforça a missão do Fisco gaúcho: modernizar-se sempre e transformar realidades.
Ao valorizar os Auditores Fiscais, o Estado e a sociedade se fortalecem. O tributo é o único combustível da máquina pública: sem ele, faltam recursos para saúde, educação, justiça e segurança. Com uma Administração Tributária moderna, integrada e atuante, o Brasil avança em justiça fiscal e social, consolida um ambiente de negócios equilibrado e constrói confiança no futuro, fundamental para o desenvolvimento dos estados e do País.
