Aprovada a toque de caixa no fim do ano passado, a Emenda Constitucional 95/16, que congela os gastos primários durante 20 anos, é uma das medidas da agenda econômica que certamente vai  aprofundar a precarização do serviço público no País e afetar garantias previstas em dispositivos constitucionais. Essa foi uma das pautas discutidas durante a mesa redonda “Fortalecendo a representatividade parlamentar e política dos servidores”, no lançamento da TV do Servidor, na última terça (1º).

Participaram da mesa, conduzida pelo vice-presidente da Pública, Rudinei Marques: Rodrigo Spada (Presidente da Afresp e Vice-presidente da Febrafite), Joaquim Goma (Presidente Fitesp), José Rangel (secretário-geral da FENALE) e Guilherme Nakamoto (Presidente do Sinfipol Campinas).

O principal argumento é que o pacote de ações reformistas, que inclui pautas da Previdência e Trabalhista, poderia conter o crescimento da dívida pública. Esse ponto de vista é bem questionável, defende o presidente Rodrigo Spada, já que nunca foi realizada uma auditoria da dívida pública que apontasse, efetivamente, o corte de gastos da Previdência como a saída para o enxugamento da dívida.

Pelo contrário, estudos como o desenvolvido pela Auditoria Cidadã da Dívida apontam que resolver a cerne do problema não é atacar os gastos primários e, menos ainda, defender que esses fatores são os responsáveis por gerar os desequilíbrios no orçamento.

O relatório indica que a emissão desenfreada de títulos do governo – e a entrega desses títulos ao setor privado a juros altíssimos – são fatores que favorecem o endividamento.

Para Rodrigo Spada, parte da solução seria “discutir o tamanho do Estado que queremos. O que está no âmago da questão é que precisamos de um Estado que funcione, que trará uma melhor representatividade do servidor público. Podemos sim melhorar o financiamento do Estado através do crescimento econômico. No entanto, temos que deixar de ter um comportamento hermético, autista e dialogar com a sociedade”, afirmou.

Interlocução

A representação política do servidor público deve ser conquistada em um debate amplo, profundo, de qualidade, que entre em consonância com os pleitos defendidos pela sociedade e inseridos dentro de uma democracia plena. “Ao longo da história, discutimos o Pacto Social, a Carta Magna de 88, que imbuiu diretos sociais, mas faltou uma discussão mais profunda sobre o pacto fiscal: Quem vai custear essa máquina? Qual é o Estado que queremos?”, questionou.

Em um diálogo aberto, em defesa da sociedade, é possível conter o processo de “darwinismo social”, que privilegia os mais favorecidos e retira dos menos favorecidos seus direitos sociais previstos na constituição.

“A categoria que represento traz recursos para o Estado e financia toda a prestação de serviço. Desde a justiça – ela é financiada – saúde, educação, segurança pública, investimentos. Todo o arcabouço necessário para oferecer à sociedade o que é de direito passa pela arrecadação. Nesse sentido, tenho a certeza de que o servidor público será representante enquanto defensor desses legítimos interesses da sociedade”, explicou.

Combate à precarização do serviço público depende de diálogo com a sociedade

Febrafite

Por Ascom Afresp/SP