Em evento virtual ocorrido nesta quarta-feira (2/12), o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentou os principais destaques da atuação do fisco gaúcho no combate à sonegação e fraude fiscal. Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública no RS (RCGP) e pela Escola Superior de Auditoria Pública (ESAP), com apoio do Ceape Sindicato, o encontro também contou com palestras de Ely Eduardo Lemos de Azevedo, chefe substituto da Divisão de Fiscalização da 10ª Região Fiscal – RS da Receita Federal do Brasil, e Daniel Amorim do Amaral Vieira, procurador do Estado e integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do RS (Cira/RS). O debate foi mediado pela presidente da RGCP, Débora Brondani da Rocha. A transmissão está disponível no canal do Youtube do Ceape Sindicato (confira aqui).
Em sua apresentação, Ricardo Neves destacou o profundo processo de transformação em andamento na Receita Estadual, sobretudo por meio das inciativas da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha. Conforme o subsecretário, as medidas têm grande repercussão nos processos de fiscalização e estão viabilizando a implementação de um novo modelo de atuação baseado na chamada ‘Pirâmide de Conformidade’. “Definimos estratégias de atuação do fisco com base na atitude do contribuinte. O grande desafio da administração tributária é trazer os contribuintes para a base dessa pirâmide, em que estão aqueles que querem cumprir corretamente as obrigações tributárias. Já para aqueles que decidem não cumprir, temos que utilizar toda a força da lei e atuar com imposição”, salientou.
Outro destaque foi o detalhamento dos cinco principais pilares da atuação da Receita Estadual no combate à sonegação e fraude fiscal: foco na prevenção, atuação especializada, atuação integrada, uso intensivo de inteligência artificial e participação da sociedade. No pilar de prevenção, o objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, com monitoramento próximo ao fato gerador, evitando litígios. A atuação especializada está relacionada à criação de 16 Grupos Especializados Setoriais, que realizam a fiscalização segmentada por setores econômicos do Estado. Já a atuação integrada tem como foco fortalecer a cooperação com outras instituições, como por exemplo por meio do Cira/RS, composto por Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público. Em relação ao uso intensivo de inteligência artificial, a meta é aproveitar o enorme volume de dados a disposição do fisco, incrementando os sistemas de inteligência e desenvolvendo novos mecanismos para investigação fiscal. Por fim, também é fundamental a participação da sociedade, com destaque para o Programa Nota Fiscal Gaúcha, que promove a cidadania fiscal e incentiva os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF no ato de suas compras, contribuindo para o combate à sonegação.
“Todas essas mudanças que estamos fazendo tem o próposito de fazer que o Rio Grande do Sul se desenvolva, arrecade mais, com um menor custo. Nesse sentido, colocamos como centro a cooperação, envolvendo todas as partes da sociedade, na busca por criar um ambiente que facilite o cumprimento das obrigações”, finalizou o subsecretário.
Principais Números em 2020
- 14 Programas de Autorregularização realizados, com mais de 13 mil contribuintes abrangidos e mais de R$ 50 milhões regularizados.
- 6 operações ostensivas de fiscalização deflagradas (redução em função da Covid-19).
- Mais de 21 mil notificações enviadas com Alertas de Divergência pela Central de Serviços Compartilhados de Obrigações Acessórias.
- Mais de 2,6 mil verificações fiscais realizadas.
- Mais de 6,6 mil Autos de Lançamento lavrados, superando R$ 613 milhões.
- Mais de R$ 230 milhões regularizados por meio do Cira/RS desde sua criação (2018), contando com mais de 40 casos em análise atualmente.
- Em média, mais de 30 milhões de Documentos Fiscais Eletrônicos processados por dia, com grande potencial para uso de inteligência artificial nos dados.
- Mais de 35 malhas fiscais catalogadas / em desenvolvimento.
- 99% dos municípios inscritos no Programa de Integração Tributária (PIT), que estabelece ações específicas para Turmas Volantes Municipais.
- Mais de 1,9 milhão de cidadãos cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha, com novas ações no âmbito do Programa, como por exemplo a disponibilização da Plataforma NFG Sorteios e o lançamento do Receita da Sorte (prêmios instantâneos).
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual
