Criado em 2018, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira) ganhou, nesta sexta-feira (28/8), um espaço próprio, localizado no Palácio do Ministério Público, no Centro de Porto Alegre. A inauguração teve a presença do governador Eduardo Leite, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.
“Sempre digo que quando todo mundo paga o certo, todo mundo paga menos. Se alguém não estiver pagando certo, alguém vai estar pagando mais. Mais do que apenas respeitar o bom contribuinte para questão da concorrência, que também é fundamental, trata-se aqui também de poder financiar o Poder Público, com contribuição correta de todos que, assim, também contribuem menos. Por isso, é importante que nossas instituições estejam articuladas e entrosadas para fazer cumprir esta missão, para que possamos recuperar ativos, e essa instalação aqui reforça essa articulação institucional”, destacou o governador Eduardo Leite.
Instituído pelo Decreto nº 54.191/2018, o Cira é formado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, pelo Ministério Público (MP-RS) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O Cira tem como objetivo realizar ações conjuntas e garantir efetividade à recuperação de ativos, que já resultaram na regularização de mais de R$ 230 milhões. Atualmente, são cerca de 40 casos em análise, em diversas etapas de atuação. Também participaram da inauguração pela Receita Estadual o subsecretário da Receita Estadual, subsecretário adjunto, Eduardo Jaeger, e Mário de Oliveira Palma, Felipe Conter Leite e Clóvis Roberto Breda, que atuam no CIRA-RS.
“A criação desse espaço consolida fisicamente o trabalho que já vínhamos fazendo e potencializa não só a escolha do foco, mas, principalmente, as tratativas e as estratégias para recuperação daquele dinheiro que é sonegado e que dificulta a concorrência, pois faz com que maus empresários obtenham vantagem sobre os bons. Por outro lado, tira dinheiro de investimento em educação, saúde e segurança, por exemplo”, destacou Dallazen.
Para o secretário Marco Aurelio, o esforço conjunto do MP, da PGE e da Receita Estadual cumpre uma função indispensável ao serviço público: o combate à sonegação. “A sonegação atrapalha a justa concorrência econômica. Este esforço de cooperação que já existe entre essas instituições ganha novo capítulo com a inauguração deste espaço e de dedicação de equipes exclusivas para esta função. Enquanto se discute uma reforma tributária, na qual propomos ambiente mais simples e justo, não podemos também deixar de lado uma das atividades da Receita, da PGE e do MP, que é combater aqueles que optam pelo ilícito”, descreveu.
No dia 29 de maio deste ano, em reunião do Comitê, cujo objetivo era definir as prioridades para reforçar a atuação e remobilizar as equipes após a pandemia, foi definida a criação de uma sede própria, uma das metas do grupo, e a priorização de novas ações. Além disso, foram encaminhadas providências para designação de equipes com dedicação exclusiva ao Cira, elaboração de um regimento interno, realização de seminários para capacitação dos integrantes e ampliação na comunicação das medidas para a sociedade.
PGE cria núcleo para recuperação
de ativos e combate a fraudes fiscais
Na esteira das medidas tomadas pelo governo do Estado no combate à sonegação, a PGE, por meio da Resolução 168/2020, criou o Núcleo de Inteligência e Estratégia de Recuperação de Ativos e de Combate às Fraudes Fiscais. Resolução 168/2020 que cria o núcleo foi publicada nesta quinta-feira (27/8).
Vinculado diretamente ao gabinete da PGE, o órgão tem o objetivo de planejar e executar estratégias para cobrança judicial da dívida ativa do Estado, aumentando a eficiência e a efetividade na recuperação de ativos e no combate à fraude fiscal.
“Temos a certeza de que vamos estimular a concorrência leal porque a ninguém interessa concorrer com sonegadores. Além de melhorar os cofres do Estado, arrecadando mais, teremos como resultado o desenvolvimento econômico, melhor segurança jurídica e concorrência leal para todos aqueles que quiserem investir no Estado”, afirmou o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa.
A atuação do núcleo, formado por Conselho Consultivo, Conselho Diretor e Unidade Executiva, será embasada na utilização de ferramentas tecnológicas de investigação e de instrumentos processuais que assegurem a satisfação das obrigações fiscais.
Para o procurador-geral do Estado, a criação do núcleo representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do trabalho de recuperação de ativos desempenhado pela PGE.
Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom
