O vice-governador José Paulo Cairoli integra comitiva gaúcha que viaja a Brasília, nesta quarta-feira (4), para dar continuidade às tratativas com o governo federal para adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. A Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao RRF foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori em 26 de março, cuja redação final do texto teve aprovação na Assembleia Legislativa em 13 de março.
A formalização do acordo com a União ainda depende de definições com a União, entre elas a comprovação de gastos que ultrapassem 70% da receita com pessoal e parcela da dívida. Segundo Cairoli, há uma disposição clara por parte do presidente Michel Temer de solucionar o impasse com o Rio Grande do Sul. “Temos certeza de que vamos encontrar uma alternativa na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para superar os obstáculos. Estamos nos esforçando para que o processo avance”, avaliou.
O vice-governador lembra que a responsabilidade pela situação financeira do Rio Grande do Sul não é exclusiva do Executivo, mas de todos os Poderes. Ele cita que a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada no ano de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, não era cumprida.
“Agora chegamos ao ponto em que é preciso fazer ajustes. O importante é que se vê que o país tem que ser passado a limpo, temos que assumir aquilo que efetivamente está nas leis. Por isso, estamos conscientes de que trabalhamos desde o primeiro dia do nosso governo de forma transparente, mostrando a real situação do Estado”, disse Cairoli.
A adesão ao RRF possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. O regime também abre espaço para que o Rio Grande do Sul possa receber novos financiamentos.
Texto: Marcelo Ermel e Lucas Aleixo/GVG
Edição: Gonçalo Valduga/Secom
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
