Plano prevê quatro ações para reforçar a arrecadação, quitar passivos e, indiretamente, regularizar os salários até dezembro
Para voltar a pagar em dia os servidores do Executivo até o fim de 2019, o governo Eduardo Leite aposta em quatro medidas e uma intrincada equação financeira.
A engenharia traçada por técnicos do Estado inclui a antecipação de recursos das privatizações, a venda de ações do Banrisul, o leilão de créditos do Fundo Operação Empresa (Fundopem-RS) e o ingresso de valores de ICMS assegurados na Justiça.
Se der certo, pode render até R$ 5,3 bilhões, soma superior ao rombo previsto no orçamento deste ano, de R$ 3,8 bilhões. Em cálculo simplificado, a cifra equivale a 3,5 folhas salariais, mas o dinheiro não será usado diretamente nos contracheques.
A decisão é motivada por questões legais, no caso do financiamento a partir da venda de estatais, e, principalmente, políticas. Vale lembrar que, na campanha eleitoral, Leite criticou o então governador José Ivo Sartori por negociar papéis do Banrisul para pagar as remunerações de servidores. Agora, não quer o ônus de seguir igual caminho.
A intenção do atual inquilino do Palácio Piratini é utilizar a receita extra para abater dívidas de custeio e, se possível, bancar a recuperação e a conservação de estradas. Entre os passivos que podem ser reduzidos ou quitados, estão as parcelas devidas na área da saúde, o 13º de 2018, os repasses para precatórios e o déficit previdenciário.
Ao reduzir o peso desses compromissos na contabilidade mensal, o governo espera ganhar liquidez, descongestionando o fluxo de caixa. Assim, em tese, o Tesouro do Estado teria margem para honrar os contracheques no prazo, o que não acontece porque há insuficiência mensal de R$ 1,2 bilhão nas contas, algo que se repete desde a administração passada.
Dos quatro itens previstos para alavancar receitas (veja detalhes abaixo), o mais difícil de tirar do papel em tempo hábil, na avaliação do economista Darcy Carvalho dos Santos, é o financiamento de 50% do valor da venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A operação depende da adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal da União, e nada garante que Leite conseguirá assinar o acordo em 2019. Embora agora o contexto seja mais favorável, Sartori perseguiu o objetivo durante dois anos, sem sucesso.
Os demais pontos são considerados factíveis pelo especialista, com destaque para a transação envolvendo o Banrisul. Em tese, o negócio depende apenas de decisão do governo e pode se traduzir em pelo menos R$ 2,5 bilhões extras. A oferta de ações só não será realizada se houver reviravolta no mercado financeiro, como ocorreu na gestão anterior.
Quanto ao adiantamento de incentivos dados via Fundopem-RS, principal programa de investimentos do Estado, trata-se de algo que não chega a ser inédito (Sartori adotou opção similar), e pode dar resultado relativamente rápido. Serão leiloados créditos de 14 contratos, de empresas como John Deere Brasil, Gerdau e Randon. O único risco é não surgirem interessados ou o deságio oferecido ficar muito alto.
Com exceção da antecipação dos recursos das privatizações, que tende a ser mais difícil, o resto é viável e pode, sim, levar o governo a pagar a folha em dia ainda neste ano
DARCY CARVALHO DOS SANTOS – Economista
Autor de uma série de livros sobre a situação financeira do Estado, assunto sobre o qual tem se dedicado nos últimos 30 anos, Santos afirma que o plano pode funcionar. Apesar disso, relativiza o alcance das ações, consideradas insuficientes, na visão dele, para solucionar a crise estrutural do Estado. Para o ex-auditor da Secretaria da Fazenda, a saída depende do acordo com a União, da revisão de carreiras e benefícios do funcionalismo (cujos projetos Leite deve enviar à Assembleia em agosto) e da economia brasileira, que precisa voltar a crescer.
– Com exceção da antecipação dos recursos das privatizações, que tende a ser mais difícil, o resto é viável e pode, sim, levar o governo a pagar a folha em dia ainda neste ano. O problema é que essas medidas vão servir apenas para quebrar o galho por algum tempo. Déficit (gasto acima da arrecadação) se combate com receitas permanentes, porque as despesas são rígidas – conclui Santos.
A engenharia financeira
O governo de Eduardo Leite depende de quatro medidas para tentar voltar a pagar os salários do Executivo em dia até o fim de 2019. Confira quais são os planos, quanto dinheiro será possível obter, de que forma será aplicado e como isso pode levar Leite a honrar promessa feita durante campanha eleitoral de 2018.
De onde virá o dinheiro
Antecipação de 50% do valor das privatizações
Valor previsto: R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões
Quando o recurso entraria em caixa: no último bimestre
Do que depende: de assinar a adesão ao regime recuperação fiscal e de encontrar instituição bancária disposta a emprestar o dinheiro
Entenda: hoje, o Estado não tem autorização para financiamentos. Isso só será possível se o governo assinar acordo com a União. Com aval federal, poderá adiantar 50% do valor das vendas de CEEE, CRM e Sulgás. No caso do Rio de Janeiro, o acordo foi feito em setembro de 2017 e, em novembro, o banco BNP Paribas venceu leilão para emprestar R$ 2,9 bilhões ao Estado, tendo como garantia a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O recurso entrou em dezembro de 2017.
Venda de ações do Banrisul
Valor previsto: cerca de R$ 2,5 bilhões
Quando o recurso entraria em caixa: a partir de setembro
Do que depende: de decisão do governador
Entenda: em junho, Banrisul enviou comunicado ao mercado informando o interesse do controlador (Estado) em vender ações ordinárias (com direito a voto), mantendo o controle estatal. A expectativa, no mercado, é de que a operação ocorra a partir de setembro. Caso a reforma da Previdência já esteja aprovada, melhoraria o ambiente de negócios. Em 2017, a gestão passada chegou a comunicar a venda de papéis do banco, mas desistiu diante do risco de prejuízo.
Adiantamento de incentivos do Fundopem-RS
Valor previsto: cerca de R$ 400 milhões
Quando o recurso entraria em caixa: em agosto
Do que depende: do êxito do pregão para a venda dos créditos, marcado para 29 de julho
Entenda: a gestão passada antecipou créditos da GM, via Fundo de Fomento Automotivo (Fomentar-RS), que seriam pagos em 20 anos. Foram três operações, somando R$ 749 milhões. Agora, o governo irá leiloar créditos de 14 contratos do Fundo Operação Empresa (Fundopem-RS), envolvendo empresas como Gerdau, Ambev, Randon e Calçados Beira Rio, no valor líquido de R$ 491 milhões, que poderão ser vendidos a terceiros. Vencerá o pregão quem oferecer menor deságio.
Recursos de ICMS sobre a cesta básica
Valor previsto: cerca de R$ 375 milhões
Quando o recurso entraria em caixa: a qualquer momento
Do que depende: de trâmites processuais
Entenda: em 2011, supermercados e empresas do ramo alimentício questionaram na Justiça autuação da Fazenda por irregularidade no ICMS pago sobre produtos da cesta básica. Em maio de 2019, a Procuradoria-Geral do Estado ganhou a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o que garantirá ao menos R$ 500 milhões brutos em caixa. Por lei, 25% do ICMS tem de ser repassado às prefeituras. Restarão R$ 375 milhões ao Estado. O dinheiro está assegurado por fiança bancária, e a liberação apenas é questão de tempo.
Quanto o Estado pode receber
De R$ 4,8 bi a R$ 5,3 bi
Em que será usado o recurso extra
Para pagar dívidas de custeio, passivos que impedem o reequilíbrio das contas e investimento prometido para 2019. Confira os principais itens.
Passivo da saúde
Parcelado em 16 vezes de R$ 13,5 milhões, o passivo de R$ 216 milhões com as prefeituras começou a ser pago pelo Estado em junho. A conta será zerada.
13º salário de 2018
Parcelado em 12 vezes, o 13º de 2018 do funcionalismo consome R$ 130 milhões por mês e será quitado pelo governo. Hoje, há cerca de R$ 750 milhões por pagar.
Déficit da Previdência
O Estado é obrigado a cobrir o rombo na Previdência dos servidores. A receita extra será usada para tapar parte do buraco, que consome, em média, R$ 1 bilhão ao mês.
Dívida de precatórios e RPVs
O governo despende em torno de R$ 50 milhões por mês para precatórios e R$ 25 milhões para requisições de pequeno valor (RPVs). Parte da receita extra será aplicada nisso.
Manutenção de estradas
Em junho, Leite anunciou aplicação de R$ 301,4 milhões em rodovias, sendo que R$ 136 milhões dependem de recursos próprios. Será paga com a verba extra.
Custo bruto mensal da folha do Executivo é
de R$ 1,5 bilhão
Como as medidas ajudarão a regularizar a folha
Ao usar a verba extra para cobrir passivos e pagar o investimento prometido em estradas, o governo espera liberar o fluxo de caixa, que hoje está sufocado, e ganhar liquidez. Isso significa que haverá mais recursos livres, que até então eram usados nesses compromissos, para quitar os contracheques no prazo. Por exemplo: ao zerar o 13º salário de 2018 com a verba extra, o governo não precisará mais despender R$ 130 milhões todo mês (a conta foi parcelada em 12 vezes). Poderá ser usado na folha. O mesmo vale para a dívida da saúde, precatórios, etc.
Quando a folha será paga em dia?
É difícil prever, porque depende de todas as variáveis citadas. Se tudo der certo, o mais provável é que ocorra no último bimestre de 2019.
Por que Leite não usa a verba diretamente para quitar a folha?
Embora o caixa seja um só e o dinheiro não tenha “carimbo”, a lei do regime de recuperação fiscal determina que financiamentos sejam usados para quitar passivos. No jargão da administração pública, a folha de pagamento representa custeio (desembolso para garantir o funcionamento da máquina). Quanto aos demais valores extras, não haveria impedimento, mas Leite não quer o ônus político de aplicar a verba em custeio, porque isso significaria “queimar” recursos em vez de realizar investimentos ou quitar dívidas para reequilibrar as contas. Na campanha, ele criticou José Ivo Sartori por vender ações do Banrisul para pagar a folha.
Por quantos meses será possível manter o pagamento da folha de forma regular?
Não há como prever. Isso dependerá do valor de fato obtido com as operações, de tudo dar certo e da evolução da arrecadação do Estado. Em cálculo simplificado, R$ 5,3 bilhões equivalem a 3,5 folhas brutas do Executivo.Para 2020, também está no radar do governo a abertura de capital (IPO) da Corsan, que pode render pelo menos R$ 1 bilhão.
Fonte: Zero Hora
Foto: Galileu Oldenburg
