Reunião dos secretários. Foto: Ascom Comsefaz
Após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, na sexta-feira (5), que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei para alterar a tributação sobre os combustíveis, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda) se manifestou sobre a proposta da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja paga nas refinarias ou tenha um valor fixo.
“Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual. Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobras, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”, diz trecho da nota.
Para os secretários de Fazenda, a política de preços dos combustíveis deve ser discutida no âmbito de uma Reforma Tributária ampla, incluindo todos os impostos sobre consumo. Os secretários concluem dizendo que as Fazendas dos Estados “se colocam à disposição para dialogar sobre este tema, respeitando-se as premissas postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que, para toda renúncia de receita, deve haver respectiva e proporcional compensação”.
Leia a íntegra da manifestação dos secretários de Fazenda aqui.
