A Receita Estadual continua avançando na consolidação das Centrais de Serviços Compartilhados (CSC), estrutura criada no âmbito do programa Receita 2030. A mais recente novidade é a conclusão da implementação da CSC Volantes, vinculada à Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE – DTM). A atuação da Central, que conta também com a supervisão técnica da Divisão de Fiscalização (DF), visa ao gerenciamento de Turmas Volantes Estaduais e Municipais que realizam serviços fiscais em todo o território gaúcho.
O projeto de implementação da CSC Volantes foi norteado por dois principais objetivos. O primeiro visou organizar e centralizar os serviços das Volantes, tendo como ações a criação da Supervisão do Interior e a centralização das demandas de fiscalização no trânsito de mercadorias e demais atividades relacionadas. A centralização das lavraturas de Autos de Lançamento das Comunicações de Verificação no Trânsito (CVT) feitas pelas equipes municipais, bem como o treinamento e o suporte por plantão de atendimento para essas equipes foram outras medidas importantes. Já o segundo objetivo teve como foco preparar as Volantes para as demandas de monitoramento e intervenção seletiva oriundas do Centro de Operações Especiais (COE), dos Grupos Especializados Setoriais (GES) e das demais áreas da Receita Estadual. A conclusão dessa etapa ainda depende da implantação definitiva do COE.
No âmbito da Receita Estadual, a CSC Volantes é coordenada pelos auditores-fiscais Fernando Mattos de Medeiros e Alexandre Dantas de Oliveira. Os serviços das Volantes também incluem, além da fiscalização e verificação das mercadorias e documentos fiscais em trânsito, o atendimento de demandas como o acompanhamento em “batidas fiscais”, visitas cadastrais a contribuintes e participação em operações especiais.
O projeto de implantação da Central foi conduzido com o apoio da Assessoria de Planejamento e Acompanhamento (APLAN). Além disso, as ações também tiveram a participação da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), através da implantação dos novos procedimentos para envio das Comunicações de Verificação no Trânsito (CVT), da disponibilização de serviço de plantão fiscal para orientação dos agentes que integram as Turmas Volantes Municipais (TVM) e do início de um novo curso a distância sobre as TVM.
Receita 2030
A implementação da CSC Volantes está inserida no contexto de duas iniciativas da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. A novidade é fundamental para a implantação do novo modelo de trabalho na fiscalização do trânsito de mercadorias, com integração das equipes e atendimento centralizado das demandas.
Uma das iniciativas relacionadas é a “Central de Serviços”, que prevê a criação de 16 Centrais de Serviços Compartilhados, unidades que centralizam atividades de todo o Estado, prestando serviço padronizado e especializado, liberando mais servidores para atividades-fim. As unidades abrangem áreas de cobrança, fiscalização e relacionamento, estando em diferentes fases de implementação. Uma delas é a CSC Volantes.
A outra iniciativa é o “Centro Integrado de Controle Interestadual (CICI)” ou “Programa Águia”, que visa controlar o fluxo interno e interestadual de veículos e cargas, mediante atividades de monitoramento e intervenções seletivas, com o emprego intensivo de tecnologia e inteligência artificial, integrado com órgãos de fiscalização federais, estaduais, municipais e de segurança pública. O foco é estabelecer um modelo mais ativo, ágil e assertivo de fiscalização do trânsito de mercadorias, com a CSC Volantes desempenhando papel importante nesse cenário.
Entre os benefícios esperados pelo conjunto de medidas estão ganhos de eficiência e produtividade, maior controle, gerenciamento e padronização dos serviços das Volantes, redução de custos e maior agilidade e assertividade no monitoramento do trânsito de mercadorias, contribuindo também para a atuação de outros órgãos, como por exemplo na área da segurança pública. A nível macro, espera-se o incremento do combate à sonegação e à concorrência desleal, com consequente melhoria no ambiente de negócios e mais justiça fiscal.
Texto: Ascom Sefaz / Receita Estadual
