Em virtude das restrições impostas pelo novo coronavírus no que tange à realização de atividades presenciais, visando conter a propagação exponencial da Covid-19, a Divisão de Promoção e Educação Tributária da Receita Estadual (DPET) está trabalhando para disponibilizar aos municípios gaúchos ações alternativas no âmbito do Programa de Integraçao Tributária (PIT). A primeira delas é o Concurso “Professores pensam a Transversalidade na Educação Fiscal”, com inscrições abertas até o dia 30 de maio no site da Receita Estadual.
O objetivo é oferecer iniciativas que possam ser realizadas em condições de teletrabalho durante este semestre, oportunizando aos municípios alternativas para pontuação no PIT, programa que incentiva ações de interesse mútuo entre o Estado e os Municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses às Prefeituras. O concurso lançado destina-se a professores da rede pública municipal e estadual, divididos em três categorias, e consiste na elaboração de uma proposta de atividade sobre a função social do Estado, representada pela presença no fornecimento de bens e serviços públicos à população. O intuito é estimular os professores em sala de aula para o tema da cidadania fiscal, através da compreensão dos conceitos básicos da educação Fiscal.
O prazo para envio da inscrição é até o dia 30 de maio de 2020. Serão premiados os professores classificados em primeiro lugar em cada categoria com um celular iPhone doado pela Receita Federal do Brasil. Os municípios cujos professores enviarem inscrições que atendam os critérios do regulamento receberão os cinco pontos referentes a uma das ações dos cinco grupos que integram o PIT: Grupo I – Ações de Educação Fiscal, item 1.08 – Realizar Concurso de Educação Fiscal.
Para saber mais, acesse https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/4272/concurso-.
Seminário Virtual: mais novidades no PIT
Na próxima semana, também está previsto o lançamento do I Seminário Virtual de Educação Fiscal da Divisão de Promoção e Educação Tributária da Receita Estadual. O Seminário consiste na disponibilização de vários temas em vídeos disponíveis no Youtube, que poderão ser assistidos até 30 de maio de 2020. Para fins de registro e validação, cada participante deverá ter pelo duas horas de participação virtual e acessar um formulário para relatar brevemente sobre o tema tratado, compartilhando seu ponto de vista a respeito do assunto do vídeo. A participação, registrada na forma determinada no regulamento, também será considerada para pontuação no PIT.
O que é o IPM?
De acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o ICMS, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. O IPM é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos aos 497 municípios gaúchos, determinando a quota-parte de cada município sobre as receitas do ICMS. Sua apuração, que abrange diversos parâmetros definidos em Lei, é atribuição da Receita Estadual, por meio da Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET). Um dos parâmetros que compõem o cálculo do IPM é o Programa de Integração Tributária (PIT).
O que é o PIT?
O PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do IPM. Até o momento, 99% dos municípios gaúchos (492) aderiram ao PIT.
As iniciativas dividem-se em cinco grupos:
• Ações de Educação Fiscal: informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
• Incentivo à emissão de documentos fiscais: programas próprios e participação no Nota Fiscal Gaúcha.
• Comunicação de Verificação de Indícios: compartilhar informações sobre os contribuintes e suas operações.
• Gestão de Informação do Setor Primário – SITAGRO: gerir cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
• Combate à Sonegação: atuar na fiscalização de mercadorias por meio de turmas volantes municipais.
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual
