A arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul em outubro totalizou R$ 3,00 bilhões. Os dados divulgados pela Receita Estadual englobam o montante obtido com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), representando uma queda de 0,5% frente a outubro do ano passado, em valores nominais. Em números atualizados pelo IPCA, a baixa é de 2,9%.
No acumulado do ano, entre janeiro e outubro de 2019, o montante obtido com os impostos estaduais totaliza R$ 31,16 bilhões, valor 1,8% superior ao registrado no mesmo período de 2018, em números nominais. Com a aplicação do IPCA, no entanto, há queda de 1,9%. Conforme o Fisco, o principal fator de influência nos resultados segue sendo o desempenho abaixo do esperado da economia nacional e gaúcha, que tem grande repercussão no principal imposto estadual, o ICMS.
Confira os números detalhados por imposto no Painel da Arrecadação.
Antecipação de recursos no final de 2018
Um aspecto relevante nas análises comparativas acumuladas é a antecipação de aproximadamente R$ 720 milhões em receitas no final de 2018. Para incrementar o fluxo de caixa, possibilitar o pagamento dos servidores e o atendimento das necessidades básicas da população, R$ 347 milhões de ICMS e R$ 373 milhões de IPVA que seriam arrecadados no início de 2019 foram antecipados para os últimos dias de dezembro. Ajustando os números, ou seja, caso o montante tivesse sido arrecadado em janeiro conforme previsto, a variação da arrecadação de impostos estaduais entre janeiro e outubro de 2019 seria de +4,1% em números nominais (ao invés de +1,8%) e de +0,4% em valores atualizados (ao invés de -1,9%).
Busca por recursos de Curto Prazo: Refaz 2019
Como forma de fazer frente às necessidades de curto prazo, a Secretaria da Fazenda lançou recentemente o Refaz 2019. Autorizado pelo Convênio 151/19 do Confaz e regulamentado pelo Decreto nº 54.853/2019, o Refaz 2019 oferece opções de pagamento com redução de juros e descontos em multas para contribuintes com débitos de ICMS. A adesão deve ser concluída até o dia 13 de dezembro e está disponível por meio dos sites da Sefaz e da PGE, prevendo modalidades que alcançam até 90% de redução nos juros e multas.
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Ações Estruturantes de Longo Prazo: Receita 2030
Simultaneamente, a Receita Estadual vem implementando uma série de ações estruturantes para proporcionar desenvolvimento econômico, melhorar o ambiente de negócios e simplificar as obrigações tributárias, como por exemplo por meio do Receita 2030, lançado em junho pelo Governo do Estado, que consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernização da administração tributária gaúcha. Diversas ações já estão sendo executadas, como por exemplo a iniciativa “Fiscalização Especializada”, que tem como objetivo a especialização da fiscalização por segmentos econômicos, possibilitando um conhecimento profundo do setor, com metas focadas na recuperação da brecha tributária e da arrecadação, repercutindo também em ações de combate à sonegação, de autorregularização e de política tributária.
Texto: Ascom Fazenda/ Receita Estadual
