Por Elisangela Colodeti / Ascom Affemg
Tathiane Piscitelli, docente universitária na FGV/Direito de São Paulo
O segundo dia do 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais realizado em Algarve, Portugal, nesta quinta-feira (14), foi aberto com uma discussão sobre Tributação e Desigualdade de Gênero. As palestrantes Cidália Lopes, docente universitária – ISCAC, Sofia Afonso Ferreira, fundadora do Movimento Democracia21, e Tathiane Piscitelli, docente universitária na FGV/Direito de São Paulo, abordaram questões relativas ao impacto do sistema tributário sobre as mulheres, em seus países. No debate, a principal questão girou em torno da capacidade de o sistema tributário atuar, por si mesmo, como uma política de redução da desigualdade, aliado a outras iniciativas de bem-estar social.
Para Cidália Lopes, o sistema tributário deve ser justo e promover a igualdade para todos do gênero. “ É o sistema fiscal que deve conduzir essa diferenciação? Eu tendo a preferir medidas não fiscais de igualdade. É preciso manter um sistema fiscal simples. E redefinir impostos é algo complexo. Acredito que a partir da arrecadação, seja preferencial pensar políticas públicas de igualdade”, afirma.
Já Sofia Afonso defende a necessidade de mudanças nas políticas públicas, pois as mulheres são as mais prejudicadas pelo modelo vigente em seu país. “Não acredito em políticas inertes, sempre há o que mudar. Por agora, estamos em crise. As mulheres são as mais afetadas. Agora, neste momento, as medidas fiscais têm mais poder pra resolver a situação, apoiar quem mais precisa . Medidas fiscais precisam ser aplicadas, agora. Depois, poderão ser revistas, mas deveriam ser agora debatidas e aplicadas”, opina a fundadora do Movimento Democracia 21.
A economista brasileira Tathiane Piscitelli ressaltou que as questões de desigualdades de gênero não estão sendo discutidas no contexto da reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional. “Há uma tentativa de manutenção de privilégios e de perpetuar as desigualdades”, disse.
Para ela, a discussão no Brasil está evoluída, na perspectiva acadêmica, e precisamos seguir, para pautar o debate público, cada vez mais. Precisamos considerar que o direito tributário pode ser, sim, uma política possível de combate à desigualdade de gênero”.
