A AFISVEC participou, em Coimbra, Portugal, do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado entre os dias 16 e 18 de junho, na tradicional Universidade de Coimbra, reunindo representantes de administrações tributárias do Brasil, de Portugal e de diversos outros países para refletir sobre justiça fiscal, inovação tributária e cooperação internacional.
Um dos destaques da programação foi o painel “Tributação da Economia Digital”, coordenado pela secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Maria Santana, que atuou como mediadora do debate. O encontro teve a participação de:
• Sara Luís Dias (Instituto Politécnico do Cávado e Ave – Portugal),
• Ana de La Herrán (Presidente da IHE – Espanha),
• José Roberto Afonso (Vice-Presidente do FIBE – Brasil).
O painel aprofundou questões sobre os desafios da tributação em um contexto de rápida digitalização das economias e da crescente mobilidade de capitais.
Durante três dias de intensos debates, o Congresso reuniu mais de 400 auditores fiscais e contou com representantes de organismos internacionais, autoridades políticas, acadêmicos e lideranças classistas. A iniciativa foi promovida em parceria pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT – Portugal), pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) e pela Law Academy – Escola de Direito e Finanças Públicas (Portugal).
Encerramento e Carta de Coimbra
Na tarde desta quarta-feira (18), o Congresso foi encerrado com a leitura da Carta de Coimbra, documento que sintetiza as principais reflexões e propostas discutidas ao longo do evento. A leitura foi feita pela professora Liliana Pimentel, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Entre os pontos destacados no documento estão:
• A defesa de sistemas tributários justos e eficientes como pilares da democracia;
• A importância da tributação do carbono como instrumento de enfrentamento à crise climática;
• O fortalecimento da educação fiscal como ferramenta de cidadania e transparência;
• A valorização da autonomia técnica das Administrações Tributárias;
• E a urgência de cooperação internacional diante dos desafios trazidos pela economia digital e pela transformação tecnológica.
Esta carta sintetiza os três dias de profícuo debate e materializa o espírito de troca e cooperação internacional que sustenta este Congresso desde sua primeira edição. Esta rede que une profissionais de sólida formação técnica e elevado espírito público, oriundos de diferentes países, é a nossa principal riqueza, é isso o que permite termos em nós – à parte as enormes dificuldades – todos os sonhos do mundo em relação a sistemas tributários mais justos, sociedades mais igualitárias e instituições democráticas fortes.
Leia a carta na íntegra:
Carta-de-Coimbra
