A cidade de João Pessoa (PB) recebeu na última semana, dias 14 a 16/10, mais de 40 dirigentes de 26 Associações Filiadas à Febrafite para participar da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da federação e da Reunião dos Planos de Sáude do Fisco Estadual/Distrital. O evento contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, entre outros convidados palestrantes.
Recepcionados pela anfitriã Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep), presidida pela auditora fiscal Elaine Felix, a programação do evento teve início com o Seminário Técnico Relacionamento com a Mídia em Tempos de Redes Sociais, ministrado pela jornalista e professora Vanessa Campos, especialista em mídias digitais.
Em seguida, o presidente da Febrafite Juracy Soares coordenou o seminário técnico sobre Reforma Tributária que analisou as versões em tramitação no Congresso Nacional, as perspectivas para os Estados e o Fisco Estadual, bem como o posicionamento da Febrafite sobre as propostas. Um ponto importante sobre o qual o grupo se deteve foi a questão da valorização das administrações tributárias, inclusive uma forma de incorporar a organização da AT com suas prerrogativas, direitos e deveres da função, às propostas em tramitação. Para o Conselho Deliberativo, a proposta do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve ser a que melhor expressa a convergência dos principais interesses dos Estados, na perspectiva de preservação das competências e garantia das autonomias tributária e arrecadatória.
Outro assunto debatido na reunião do Conselho Deliberativo foi sobre o trabalho dos Tribunais Administrativos Tributários. O auditor fiscal da Receita Estadual do Ceará, Francisco Albanir Silveira Ramos, apresentou trabalho de jurimetria.
Sobre a pauta jurídica, o diretor José Caetano e o advogado da Febrafite, Josevaldo Gonçalves Júnior, apresentaram o andamento das ações da entidade, pontuando as peculiaridades das ações e apresentando as perspectivas de julgamento, com foco naquelas que versam sobre transposição de cargos e que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O Conselho aprovou o ingresso como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4233 por maioria dos votos, com duas abstenções (Asfeb e Asfepa) e, por unanimidade, na 5299. Ambas as ações arguem a inconstitucionalidade de normas estaduais, do estado da Bahia e do Ceará, respectivamente.
Na quinta-feira, à noite, os dirigentes prestigiaram a entrega do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ que contou com a presença do Secretário Marialvo Laureano, gestores da Sefaz/PB, muitos associados, entre outros convidados dos autores dos projetos vencedores.
Medalha Roberto Kupski – O CD aprovou a criação da Medalha sendo eleita a comissão encarregada de propor o Regulamento, bem como os critérios para concessão da homenagem, cujo objetivo é honrar pessoas ou instituições que se destacaram na defesa do ideal transformador da educação fiscal e da cidadania. Fazem parte do grupo os dirigentes Rodrigo Spada, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni Papá e José Caetano Mello Júnior. A aprovação do regulamento acontecerá no próximo encontro do Conselho Deliberativo, agendado para os dias 06 a 08 de novembro, na cidade de Belém (PA). A entrega da medalha RK será por ocasião do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019, no dia 28 de novembro, em São Paulo.
Cidadania – O coordenador-geral Rodrigo Spada apresentou o resultado das inscrições para escolas e instituições da edição 2019 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal que bateu o recorde de inscrições, com 307 no total. Os projetos vieram de todo o país. A solenidade de premiação será no dia 28 de novembro na sede da Afresp, em São Paulo.
Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais – O vice-presidente da Febrafite Rodrigo Spada apresentou a prestação de contas e o relatório sobre os participantes da 4ª edição do evento que recebeu 500 participantes, entre auditores fiscais dos Estados, Fisco Federal e palestrantes. A próxima edição será na cidade de Ericeira, Região de Algarve, em Portugal, nos dias 07 a 10 de junho de 2020.
Lei Kandir – A vice-presidente da Febrafite Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, informou sobre a audiência de conciliação, sobre a Lei Kandir, que aconteceu no dia 05 de agosto, no Supremo Tribunal Federal, em que o ministro Gilmar Mendes acolheu a proposta da União de instituir comissão especial com participação dos Estados para, no prazo de seis meses, analisar os valores do ressarcimento devido às unidades da federação.
O Conselho aprovou, ainda, nota de apoio aos auditores-fiscais da Receita Federal sobre as tentativas de cercear a ação do Fisco, bem como de blindar qualquer cidadão brasileiro de medidas objetivas de combate à evasão fiscal. Leia aqui.
Alguns momentos do CD de João Pessoa (PB):
