Um protesto de policiais na Esplanada dos Ministérios contra a Reforma da Previdência terminou em confusão na tarde desta terça-feira (18/4). Ao serem barrados na chapelaria do Congresso Nacional, os manifestantes usaram paus e bandeiras para quebrar uma vidraça do prédio. A Polícia Legislativa reagiu com bombas de efeito moral e spray de pimenta.
A manifestação começou do lado de fora e reuniu cerca de mil policiais de todo o país, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal. O protesto era contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. Representantes de diversas forças — como policiais federais, rodoviários federais e civis de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Santa Catarina e Ceará, além do DF — espalharam cruzes pelo gramado.
O ato foi marcado para o dia em que estava prevista a leitura do relatório da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A decisão de apresentar os termos da proposta que devem nortear as regras da aposentadoria dos brasileiros foi adiada pelos parlamentares, mas, mesmo assim, a manifestação dos policiais de todo o país foi mantida.
Após quebrarem os vidros, e serem impedidos de acessarem o prédio pela Chapelaria, os policiais foram para a rampa do Congresso com o propósito de tentar entrar pelo Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Durante a confusão, três manifestantes foram presos e duas pessoas ficaram feridas. Por volta das 16h, eles cercaram o prédio. O clima era de tensão.
Estrago
A Reforma da Previdência ainda nem saiu do papel e já causa estragos na combalida Segurança Pública do Distrito Federal. Com medo das mudanças que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 devem trazer, policiais estão correndo para se aposentar.
Só nesta segunda-feira (17/4), o Diário Oficial do DF publicou autorização para 18 policiais civis se aposentarem. Segundo o governo local, nos dois primeiros meses deste ano, 95 já conseguiram o benefício. Na Polícia Militar, de acordo com o GDF, houve aumento de 413% no total de pedidos de aposentadoria apresentados até 24 de março, quando comparado ao mesmo período do ano passado: em 2016, apenas 246 PMs pediram baixa do serviço, enquanto neste ano foram 1.263.
Em análise no Congresso, a PEC 287 propõe alterações significativas no sistema previdenciário nacional, como o aumento da idade mínima para as aposentadorias e do período de contribuição para o recebimento integral do benefício. A proposta deixa de reconhecer o trabalho policial como atividade de risco. Assim, se a PEC for aprovada como está, os servidores da segurança pública de todo o país passariam a se aposentar a partir dos 65 anos, como os demais brasileiros.
Para o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a proposta é uma ameaça à sociedade e resultará em uma polícia cada vez mais envelhecida nas ruas. De acordo com a entidade, se antes os servidores da segurança do DF, considerados os mais bem pagos do país, seguiam trabalhando mesmo com tempo de contribuição à Previdência suficiente para encerrar a carreira, agora, eles tentam parar na primeira oportunidade.
Caso o relatório da comissão especial que analisa a PEC 287 não mantenha o reconhecimento do trabalho policial como atividade de risco, as categorias passarão a deliberar outras alternativas de mobilização: decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe os profissionais de segurança de todo o país de fazer greve.
Para os integrantes da PM, participar de manifestações e deflagrar greve configura crime militar. Portanto, os integrantes da corporação no DF não participaram do ato de hoje, nem da tentativa de invasão do Congresso. No entanto, ao contrário do que ocorre em quase todas as manifestações na Esplanada, nesta terça eles não montaram um cordão de isolamento próximo ao prédio do Legislativo federal, a fim de impedir que o monumento fosse alvo de ataques.
A manifestação desta terça, parte do Dia Nacional em Luta pela Valorização do Profissional de Segurança Pública, é organizada pela União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne 29 entidades, como o Sinpol-DF. Por volta das 17h, o ato começou a dispersar.
Defasagem
“A insegurança sobre a perda dos direitos adquiridos tem levado a uma evasão dos quadros da PMDF”, informou o comando da corporação, em nota. Segundo o Executivo local, o número de aposentadorias de policiais militares no primeiro trimestre de 2017 já é maior do que o total registrado durante o ano passado (1.179).
Com isso, ainda de acordo com a corporação, a quantidade de PMs que deveriam estar atuando nas ruas do DF só diminui. “Hoje o déficit de policiais militares é de 6.735. A realização de concurso público, com o consequente ingresso de novos militares, ajudará a ‘oxigenar’ o quadro e a reduzir a idade média da tropa”, completou.
De acordo com o Sinpol, a defasagem da Polícia Civil chega a quase 50%. “Nós teríamos que ter ao menos 8.900 policiais civis no Distrito Federal e o nosso quadro é de 4.700. O déficit é de, no mínimo, 46%. Do início de 2016 para cá, perdemos uns 500 policiais que atuavam nas ruas e delegacias”, explicou o presidente do sindicato, Rodrigo Franco.
O GDF informou que, durante o ano passado, 341 policiais civis se aposentaram e até fevereiro deste ano, 95 deixaram o serviço público. A Reforma da Previdência assusta os policiais civis e militares porque passará a exigir uma idade mínima (65 anos) para que os trabalhadores se aposentem. Atualmente, esses profissionais não têm idade para requerer o benefício, desde que cumpram o tempo de contribuição à Previdência.
Veja imagens da tentativa de invasão do prédio do Congressso:
