Exigido para adesão a programa da União, nova versão do documento terá prazo de 72 meses
Com medidas previstas até 2025, o plano do governo Eduardo Leite para reequilibrar as finanças do Estado está em fase de conclusão e será submetido à análise formal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre setembro e outubro. Peça fundamental do pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF), a nova versão do documento — após tentativa fracassada em 2017, no governo José Ivo Sartori — detalha ações para alavancar receitas e conter despesas, em especial com os servidores.
O documento está em fase final de elaboração. Confira quais deverão ser as principais medidas elencadas para reequilibrar as contas e quais ainda estão em avaliação. O plano terá prazo de 72 meses, a contar a partir da data de assinatura do acordo. Como o governo espera que isso ocorra ainda em 2019, a expectativa é de que termine em 2025.
1) Privatizações
O plano prevê a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), autorizada pela Assembleia em julho deste ano. O Banrisul não está na lista.
2) Venda de ações
Está prevista a oferta de ações ordinárias do Banrisul(aquelas de dão direito a voto), mantendo o controle estatal sobre o banco. Para isso, o Piratini precisa reverter liminar que suspendeu a operação na Justiça.
3) Revisão de benefícios do funcionalismo
O plano envolve os projetos que o governo pretende enviar à Assembleia em setembro para conter o crescimento das despesas com pessoal. As medidas incluirão a revisão de planos de carreiras e do estatuto dos servidores e a uniformização de regras funcionais. Também está prevista a reformulação da estrutura de cargos comissionados (CCs) e de funções gratificadas (FGs).
4) Reforma da Previdência dos servidores civis
O governo projeta as medidas que planeja propor para reduzir o déficit previdenciário, mas os detalhes ainda dependem do desfecho da reforma no Congresso. Uma das possibilidades é a ampliação da idade mínima para aposentadoria, seguindo a regra proposta em nível federal (de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 para homens).
5) Revisão das regras de aposentadoria dos militares
O tempo de serviço dos PMs deverá ser ampliado, com a definição de idade mínima para a solicitação do benefício. Hoje, no Estado, o tempo de serviço é de 30 anos para homens e de 25 para mulheres e não há idade mínima. Os detalhes ainda estão sendo discutidos. É possível que o governo sugira o fim da paridade e da integralidade (PMs se aposentam com salário integral e, sempre que os colegas em atividade têm reajuste, os aposentados também recebem).
6) Concessões e PPPs
A lista de propostas para reequilibrar as finanças inclui a concessão de todas as estradas hoje administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que será extinta, além de parcerias público-privadas (PPPs) nos setores aeroportuário, hidroviário, penitenciário e de serviços, entre outros.
7) Medidas para ampliar a receita
O plano detalha 30 medidas para modernizar a administração tributária, previstas no programa Receita 2030. As propostas envolvem simplificação do sistema, redução da burocracia e maior eficiência na arrecadação e na cobrança de devedores do Estado. A meta é elevar o recolhimento de ICMS em cerca de R$ 1,7 bilhão ao ano.
8) Revisão da matriz tributária
Com o fim da elevação das alíquotas de ICMS em dezembro de 2020 (após prorrogação por dois anos, aprovada em 2018), o governo prepara revisão da matriz tributária do Estado. O novo modelo está sendo delineado pela Receita Estadual e incluirá a redução dos incentivos fiscais em 10% ao ano, a partir da adesão ao regime.
Financiamentos em vista
1) Antecipação de 50% do valor das privatizações
A expectativa é de que seja possível obter o recurso (de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões) ainda em 2019, para quitar antigos passivos com o custeio da máquina.
2) Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) 2
Valor: US$ 60 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A nova linha de crédito servirá para modernizar a gestão fiscal no Estado e melhorar a performance do Fisco. Entre as medidas previstas, estão a apuração automática de ICMS e o reforço do programa de qualidade do gasto.
3) Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão)
Valor: US$ 120 milhões do Banco Mundial
Os detalhes sobre a aplicação do recurso ainda estão sendo definidos, mas a ideia da Secretaria do Planejamento é investir em tecnologia e inovação para estabelecer o que chama de “governo digital”. O objetivo é reduzir custos.
O que ainda falta definir
1) Precatórios
O plano de recuperação do governo passado previa financiamento de R$ 8 bilhões para pagar a dívida com precatórios. Agora, o Piratini aguarda a discussão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o prazo de quitação (de 2024 para 2028). Se a PEC for aprovada, a expectativa é de que a União abra linha de financiamento ao final desse prazo.
2) Demissão voluntária
A atual gestão estuda a possibilidade de incluir no plano a busca de financiamento para programas de demissão voluntária (PDVs) de servidores. Ainda falta avaliar em que instituições isso poderia funcionar e se traria resultados práticos. O plano de Sartori chegou a prever R$ 56 milhões para esse fim.
3) IPO da Banrisul Cartões e da Corsan
A abertura de capital da unidade de cartões do Banrisul chegou a ser prevista na gestão passada, mas, devido a más condições do mercado, foi abortada em 2018. Agora, o atual governo ainda discute se cabe nova tentativa.
Quanto à Corsan, Leite já revelou o desejo de fazer a oferta pública inicial de ações, mantendo o controle estatal, mas deixou claro que isso depende de preparar a companhia para essa operação.
