A tarde deste segundo dia de Congresso começou com um painel que discutiu o modelo da Administração Tributária no século XXI, moderado pelo Presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.
O primeiro a falar foi o Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Flávio Vilela, que apresentou uma pesquisa sobre o tratamento dado aos crimes contra a ordem tributária no mundo. Flávio exibiu dados e comparou como os países lidam com a extinção da punibilidade pelo pagamento dos tributos e multas.
Na sequência, o Coordenador-Geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), Eudaldo de Jesus, apresentou a visão da instituição, bem como os projetos que o ENCAT desenvolve para tornar a tributação mais simples e efetiva. Eudaldo disse que é importante trabalhar para o desenvolvimento de sistemas de cooperação tributária. “Temos que ter a coragem de construir sistemas integrados. É preciso trazer a arrecadação tributária para o tempo presente. O grande desafio é quebrar os paradigmas, mas só realizaremos mudanças se tivermos coragem de correr riscos”, pontua Eudaldo.
O Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Luis Eduardo Schoueri, trouxe a visão do contribuinte e da academia. Ele falou sobre pontos da MP n.º 685/2015 que influenciaram na não aprovação da medida e fez críticas à troca internacional de informações fiscais. “O fisco século XXI é um fisco que troca informações, mas é preciso fazer isso com cuidado. A transparência forçada traz riscos”, comentou Schoueri.
O professor da Escola de Economia da FGV, Nelson Machado, foi o debatedor do painel e fez suas considerações ao final das apresentações. Nelson destacou a importância da simplificação nas leis de tributação. “Se não tivermos leis mais simples, não poderemos falar em administração tributária do século XXI. Pelo contrário, teremos uma tributação ultrapassada. É preciso mudar a legislação substantivamente. A administração tributária, do ponto de vista operacional no século XXI, precisa de tecnologia de informação, capacitação e transparência”, finalizou o professor.
