Empresas que se instalam no País têm que lidar com um sistema tributário altamente anacrônico. Parte desse desajuste é revertido em dificuldades que os contribuintes têm em cumprir com todas as obrigações acessórias, o que, por sua vez, acaba afastando investimentos para o setor de negócios. Foi isso o que defendeu o presidente da Afresp e vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Keidel Spada, durante a mesa de abertura do Seminário da Unafisco Nacional “Os desafios para o próximo governo”, nesta quarta-feira (1), em São Paulo.
“A insegurança jurídica trazida pela guerra fiscal reduz qualquer possibilidade de expansão do setor empresarial”, reforça o presidente. Por outro lado, a sociedade também sente os efeitos do sistema tributário da forma como atualmente se configura.
“O cidadão não consegue mensurar qual a carga tributária real dos produtos e serviços, muito menos a relação que os impostos estabelecem com as políticas públicas”, completou Spada, que também afirmou que o período que antecede as eleições deve intensificar o debate sobre a reforma tributária.
Para o presidente da Febrafite, Juracy Soares, também presente na abertura do evento, os problemas que resultam da complexidade do sistema tributário nacional devem ser analisados por uma rede de atores envolvidos com a sociedade civil organizada. “Estamos em um momento ímpar na história do Brasil e devemos tentar desatar os nós que impedem o desenvolvimento do País”, afirmou.
Soares também afirmou que a corrupção é irmã siamesa da má gestão e acaba diluindo qualquer esforço feito pelos fiscos estaduais de otimizar a gestão dos tributos. “Não estamos conseguindo dar vazão à demanda de administração dos contribuintes, por isso, nós enfrentamos o desafio de acompanhar o crescimento do volume desses dados”, reforçou.
Na visão do secretário da Fazenda Paulista, Luiz Claudio de Carvalho, o ICMS é um imposto de natureza arrecadatória e não deve ser utilizado como trampolim para financiar políticas de desenvolvimento, como tem acontecido atualmente no país. Com os incentivos fiscais concedidos pelos estados às empresas, a legislação do ICMS acaba sendo reconfigurada como forma de atrair investimentos em nome desse desenvolvimento regional.
Nesse sentido, o fisco estadual e o federal representam as maiores administrações tributárias do País e “têm a obrigação de liderar o processo de enfrentamento de nossas dificuldades, nesse momento pré-eleitoral”, completou o secretário.
“Um fisco forte não é um fisco truculento. Um fisco forte é um fisco justo, que aplica corretamente as normas tributárias. Porém só conseguiremos atingir a justiça fiscal no momento em que simplificarmos o nosso sistema tributário”, completou o representante da pasta ao lembrar que a Fazenda Paulista está dando um passo nessa direção ao implementar o Programa “Nos Conformes”, que define os contribuintes por perfil de risco e oferece contrapartidas aos bem classificados.
Também participaram da mesa de abertura, presidida pelo presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral: o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, e o diretor do CCiF, Eurico de Santi.
Por Camila Barros | Ascom Afresp
