Um “Frankenstein funcional” e um “manicômio jurídico”. Essa foi a definição para o atual sistema tributário brasileiro do deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB) para defender a proposta de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. Ele falou sobre o tema nesta sexta-feira durante a conferência de abertura do 18º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho.

“Nós estamos trabalhando com a eficácia da receita, para tornar o sistema simples, funcional, usando a melhor plataforma tecnológica do mundo”, argumentou o deputado, que ainda disse que esta ideia deveria ter sido implementada há pelo menos 30 ou 40 anos. Ainda segundo ele, a proposta utiliza o sistema tributário nacional como um sistema de desenvolvimento econômico e inclusão social.

Na visão de Hauly, hoje ocorre o contrário do considerado ideal. Segundo ele, atualmente o sistema tributário nacional é caótico, confuso, irracional, tem os maiores índices de sonegação, a maior carga sobre alimentos e medicamentos, onera a folha de pagamento, mata empregos e incentiva a guerra fiscal, além de ser o mais complexo e regressivo do mundo. “O sistema atual mata a empresa”, definiu.

A regressividade, explicou, tira da população menos favorecida, aumenta a pobreza e concentra a riqueza. Em uma comparação simples com os Estados Unidos, onde os produtos são comercializados com uma carga tributária menor, o deputado citou que isso não ocorre aqui pois 54% da receita vem da base de consumo e 27% da renda. “Eles têm mais tributo direto na renda de quem ganha mais e menos da de quem ganha menos, por isso que os produtos são menos tributados. É muito inteligente o que eles fizeram, e nós não fazemos”, concluiu.

O palestrante contrapôs ao dizer que, para uma mudança tão brusca, seria necessário um período de 15 a 20 anos e explicou que, por enquanto, o que está sendo proposto é uma simplificação. Segundo ele, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional seria cobrado pelos estados através de uma autarquia consorciada, o Imposto de Renda seria cobrado pela Receita Federal, assim como o imposto seletivo monofásico, que seria taxado sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. “Esses três tributos seriam partilhados entre União, estados e municípios. Nos primeiros cinco anos, ninguém iria ganhar ou perder, porque nós faríamos uma média de percentual da arrecadação líquida dos últimos dois anos. Cada um teria um percentual do que já tem no ano de 2015 e 2016 somados. Não haveria perdas, portanto”, explicou.

Ele também avaliou que há uma preocupação em ajudar os trabalhadores e o setor produtivo para a retomada dos empregos e da renda. Disse que serão zerados os impostos sobre alimentos e medicamentos. Para as empresas, serão zerados os impostos sobre máquinas e equipamentos. “O Brasil será uma única plataforma de desenvolvimento industrial”, explicou, ao dizer que as indústrias irão se instalar onde estiver a melhor qualidade de mão de obra e localização para distribuição, ao invés de conforme os interesses da guerra fiscal, que, segundo o deputado, gera um prejuízo anual de R$ 200 bilhões.

O palestrante ainda salientou que a Reforma Tributária reduziria de 80% a 90% a burocracia, a renúncia fiscal e as demandas administrativas e judiciais. “Todos ganham e o governo mantém a sua receita com um sistema mais simples, enxuto e funcional, e o fisco estadual e federal fica com controle de toda a estrutura.”

Correio do Povo