Mesmo com pandemia, déficit foi R$ 535 milhões menor que 2019
Os dados do 3º bimestre de 2020 foram publicados na quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O documento é elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda.
Apesar da crise, a receita total no 1º semestre de 2020 apresentou um leve incremento de R$ 113 milhões comparado ao mesmo período de 2019, tendo passado de R$ 28,44 bilhões para R$ 28,55 bilhões. Essa variação representa um crescimento nominal de 0,4%.
As receitas tributárias ficaram R$ 515 milhões abaixo de 2019 (queda nominal de 3,7%), com a queda do ICMS ocorrida a partir de abril por conta da pandemia. A crise reverteu a trajetória do primeiro bimestre, em que a receita de impostos próprios tinha subido dois dígitos sobre o ano anterior. A perda de ICMS bruto no período de abril a junho foi de R$ 1,7 bilhão, incluindo a parcela dos municípios. O IPVA manteve um crescimento nominal acumulado de 4,5% e o ITCD caiu 22,3% no semestre.
Como os repasses federais da Lei Complementar 173 foram iniciados apenas em junho, os números do primeiro semestre incluíram apenas a primeira parcela (cerca de R$ 550 milhões, sendo R$ 486 milhões livres e o restante para aplicações em saúde). Foram recebidos também recursos para a saúde oriundos de repasses ministeriais e de emendas parlamentares, ajudando a cobrir o aumento dos gastos.
A receita corrente líquida (RCL), base da aplicação dos limites da LRF e sempre apresentada em período de doze meses, apresentou um crescimento nominal de 3,0%, atingindo R$ 39,7 bilhões frente a R$ 38,53 bilhões nos doze meses encerrados em junho de 2019.
Por outro lado, as despesas liquidadas caíram de R$ 30,71 bilhões em 2019 para R$ 30,29 bilhões em 2020, uma queda de R$ 422 milhões, equivalente a 1,38%, com os seguintes comportamentos por grupo de despesas:
- Pessoal: a queda de R$ 687 milhões reverte uma tendência histórica de crescimento dessas despesas e é explicada por vários fatores: (a) os pagamentos de vencimentos totais aos ativos e inativos, civis e militares, cresceram apenas 1,8%, abaixo da inflação do período, fruto do controle de reajustes salariais e dos impactos da reforma administrativa; (b) queda dos aportes para o déficit previdenciário em R$ 452 milhões, consequência do aumento das contribuições dos servidores pela reforma previdenciária aprovada em dezembro e também do controle dos valores dos benefícios; e (c) redução expressiva nos valores sequestrados judicialmente para pagamentos de RPVs, fruto da reorganização dos fluxos processuais em 2019 e da confiança estabelecida com o Poder Judiciário, com o pacto de pagamentos em dia pelo Tesouro à medida que as requisições são comunicadas.
- Outras Despesas Correntes: o acréscimo total de R$ 250 milhões foi relacionado ao crescimento de gastos em saúde, incluindo aqueles financiados com recursos estaduais (Vinculado Saúde, IPE Saúde e emendas parlamentares) e federais (SUS, Transferências Obrigatórias e emendas parlamentares). Já o custeio contingenciável teve queda nominal de 2%, incluindo quedas expressivas em diárias de viagens (24,0%, com R$ 10 milhões a menos), energia elétrica (28,1%, com R$ 19 milhões de queda), combustíveis (14,8%, menos R$ 3 milhões) e transportes e passagens (menos 58%, R$ 10,2 milhões)
- Despesas totais de dívida cresceram R$ 65 milhões (pelo impacto cambial sobre as dívidas externas) e houve redução em Investimentos em R$ 50 milhões.
O déficit total orçamentário gerado foi de R$ 1,74 bilhão, um resultado melhor em R$ 535 milhões sobre os R$ 2,27 bilhões de 2019. Destaque-se que, dentro desse resultado orçamentário, consta o valor das despesas liquidadas de dívida com a União, coincidentemente de valor idêntico ao déficit total (R$ 1,74 bilhão no exercício de 2020), que não vem sendo paga desde julho de 2017 em razão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Descontando esse montante, o resultado orçamentário seria superavitário em R$ 5 milhões.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, afirmou que os dados revelam os esforços empreendidos para a redução de gastos públicos. “O primeiro semestre demonstra os resultados do controle rígido de despesas correntes que o Estado tem feito, tanto na administração diária dos gastos de custeio, como nos impactos das reformas previdenciária e administrativa aprovadas pela Assembleia Legislativa sobre as despesas de pessoal. Infelizmente, a crise do coronavírus, além da dimensão humanitária, trouxe uma perda de receitas próxima a R$ 1,6 bilhão, impedindo que tivéssemos reduzido ainda mais substancialmente o déficit orçamentário corrente. Isso comprova que as reformas estruturantes precisam prosseguir”, salientou.
Destaca-se a mudança, a partir de janeiro de 2020, na forma de contabilização da participação dos Municípios nas receitas estaduais que deixou de ser empenhada no Grupo 3 – Outras Despesas Correntes e passou a ser deduzida diretamente da receita a que se refere (por ex., 25% da receita de ICMS e 50% da receita de IPVA). Para fins comparativos, os números do 1º semestre aqui apresentados foram ajustados por essa nova metodologia.
Texto: Ascom Fazenda
