João Carlos Loebens
Conforme já divulgado na imprensa, no próximo dia 30 de maio, em ação promovida pela Aclame e pelo Instituto Liberdade, com o apoio de Sulpetro, Federasul, Clube Farroupilha, Livres e Instituto de Estudos Empresariais (IEE), 26 postos de gasolina gaúchos irão patrocinar o que denominam “Dia da liberdade de impostos”. Serão 50 senhas por posto para 20 litros de gasolina por consumidor, o que totaliza 1.000 litros por posto. Como são 26 postos, serão 26.000 litros vendidos na promoção a um preço aproximadamente em valor a menor de R$ 2,00 por litro. Ou seja, 26.000 litros vezes 2 reais daria um custo total aproximado de R$ 52.000,00 a ser suportado aparentemente pelas entidades promotoras para colocarem a “promoção” na rua.
Um aspecto importante da tributação que essas entidades não divulgam é que no Brasil, desde 1996, os empresários pagam zero por cento de imposto de renda sobre lucros e dividendos. Somente um país, além do Brasil, não tributa IR sobre Lucros e dividendos: a Estônia, um país com uma população equivalente ao município de Porto Alegre. Ou seja, para fins de exemplo de tributação, a Estônia não merece ser levada em consideração.
Nos países denominados de desenvolvidos, a tributação dos lucros e dividendos, por exemplo, alcança o percentual de 38% na França, 31% no Canadá, 26% na Alemanha e 21% nos EEUU. Em termos de modelo de tributação, o mundo inteiro tributa os lucros e dividendos dos empresários, exceto o Brasil.
Conforme dados divulgados pela Receita Federal do Brasil referentes à DIRPF 2017, os rendimentos isentos de Lucros e Dividendos foram de 269,41 bilhões e os Rendimentos de sócio de ME ou optante do Simples Nacional (exceto pró-labore) foram de 80,86 bilhões, totalizando aproximadamente 350 bilhões. Se esses 350 bilhões fossem tributados pela alíquota francesa, representariam uma arrecadação de 133 bilhões, e se fossem tributados pela alíquota estadunidense, representariam 73,5 bilhões de arrecadação.
A atual polêmica reforma da Previdência pretende angariar 1 trilhão para os cofres do Estado em 10 anos. O valor que os empresários deixam de recolher sobre Lucros e Dividendos, pela média da alíquota francesa e estadunidense, é de aproximadamente 100 bilhões/ano. Multiplicando esses 100 bi por 10 anos, chegamos ao resultado de 1 trilhão, valor equivalente ao da Reforma Previdenciária. Ou seja, a cada dez anos, desde 1996, os empresários brasileiros embolsam uma Reforma Previdenciária. Voltando a tributar os lucros e dividendos, já se teria os recursos buscados pela Reforma Previdenciária.
Se o Brasil arrecadasse o Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos como faz o resto do mundo, o valor do imposto incidente sobre a gasolina, e consequentemente o seu preço, poderia ser reduzido consideravelmente para os consumidores brasileiros.
Nesse sentido, o próximo dia 30 de maio, para empresários brasileiros, não representa o “Dia da Liberdade de Impostos”. Na verdade, representa “Décadas da liberdade de Impostos”.
