Diálogo com contribuintes é ampliado e medidas sugeridas são implementadas

Inova Receita avança em novo patamar de relacionamento com os contribuintes

Mais de 80% das sugestões recebidas em workshops com participação de representantes de entidades, contribuintes e profissionais da contabilidade já estão em andamento na Receita Estadual. Esse é um dos destaques da iniciativa ‘Inova Receita’, uma das 30 medidas previstas na agenda Receita 2030, que visa quebrar paradigmas na relação fisco-contribuinte e estabelecer um novo ambiente de cooperação entre as partes. O balanço da iniciativa foi apresentado pelo fisco gaúcho em evento virtual realizado nesta quarta-feira (12/5), com a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e de representantes dos públicos externos estratégicos.

“O Inova, enquanto uma das iniciatvas do Receita 2030, revela uma filosofia de trabalho e de diálogo que, acima de tudo, tem se transformado em medidas efetivas. Agradecemos a sociedade que, por meio das entidades e empresas, tem acreditado nessa postura e participado desses projetos. É muito importante prestar contas e oportunizar a coleta de novas sugestões, mantendo esse diálogo vivo”, destacou Marco Aurelio Cardoso.

O Inova Receita, desenvolvido com apoio da Procergs, consistiu na realização de workshops com dinâmicas participativas de design thinking para obter propostas de modernização, simplificação e inovação da administração tributária. Ao todo, foram realizadas três edições, envolvendo mais de 100 profissionais de diversas áreas: a primeira com entidades representativas, a segunda com representantes de algumas das principais empresas com atuação no Rio Grande do Sul e a terceira com profissionais da contabilidade.

Os debates foram separados por mesas temáticas, abrangendo assuntos como Desenvolvimento do Estado, Integração Fisco-Contribuinte, Obrigações Acessórias, Contencioso Fiscal e Reforma Tributária. Cada mesa era composta por especialistas da Receita Estadual e diversos representantes dos públicos, que elencavam os principais problemas e sugeriam ideias e soluções para desenvolver a administração tributária nos respectivos temas. Ao final, os resultados eram apresentados para todos, resultando na seleção e priorização das propostas a serem avaliadas pelo fisco.

“Os trabalhos foram extremamente produtivos e têm contribuído para a modernização da Receita Estadual, para a melhoria do ambiente de negócios e para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, construindo uma gestão tributária cooperativa. Todos queremos um Estado cada vez melhor e isso passa pela construção de uma Receita Digital”, destacou Ricardo Neves.

O evento promovido nesta quarta-feira teve como foco valorizar a construção conjunta e prestar contas sobre as mais de 100 sugestões obtidas nos workshops, ressaltando os avanços obtidos e os respectivos status de implementação na Receita Estadual. Conforme o levantamento, 82% das propostas já estão em andamento por meio de iniciativas da agenda Receita 2030 ou de projetos específicos da Instituição, em diferentes estágios de evolução. Segundo o subsecretário, os números demonstram que as sugestões estão sendo colocadas em prática, considerando as dificuldades do atual cenário vivido, como por exemplo em função da pandemia, e a própria complexidade dos temas, que exigem um processo gradual de transformação.

Além disso, o evento também marcou a transição para um novo patamar de relacionamento permanente com os contribuintes, por meio do início do projeto para implantação do Conselho de Boas Práticas Tributárias previsto na Lei nº 15.576/20, aprovada no final do ano passado no âmbito da Reforma Tributária RS. “O Inova Receita promoveu uma aproximação histórica entre fisco e contribuintes e agora, nesta segunda etapa, vamos estabelecer um processo de relacionamento permanente, com um perfil cada vez mais proativo. A Receita Estadual está aberta ao diálogo e ao bom debate, na busca por soluções criativas, inovadoras e eficazes para o Rio Grande do Sul”, salientou o Ricardo Neves.

Para Thômaz Nunnenkamp, coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da FIERGS, a tributação é um elemento de competitividade fundamental para as empresas e o incremento do diálogo entre fisco e contribuintes proporciona diversos avanços, com uma relação cada vez mais efetiva.

No mesmo sentido, Moisés Mendes e Rafael Borin, da Fecomércio-RS, valorizaram o constante esforço do fisco em equalizar uma balança tão difícil de equilibrar e os pleitos históricos da entidade que foram atendidos nos últimos anos, em prol de um ambiente tributário menos burocrático e mais moderno.

Já Milton Terra Machado, vice-presidente Jurídico da Federasul, destacou a evolução no relacionamento fisco-contribuinte e salientou a realização concreta de medidas que vêm sendo proporcionadas pela agenda Receita 2030, lançada em 2019.

A visão foi corroborada por Márcio Schuch, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC RS, que ressaltou a importância do alinhamento de intenções e da busca constante pela simplificação, imprescindível para a profissão contábil.

Em nome da OAB RS, Rafael Korff Wagner e Alice Grecchi, também saudaram o êxito do projeto que implanta uma nova forma de relacionamento com o contribuinte e reforçaram a parceria da instituição para o aperfeiçoamento da legislação e de procedimentos.

Fernando Massignan, representando a Fetransul, ressaltou a quebra de paradigmas e a importância da postura de diálogo ser uma política constante entre as partes.

Por fim, Edina Fassini, representando a Agas, valorizou a evolução e a oportunidade de seguir a construção conjunta de forma cada vez mais constante e estruturada.

O evento contou ainda com uma série de novas sugestões dos participantes, que serão avaliadas e encaminhadas pela Receita Estadual. Entre os presentes também estiveram diversos representantes de empresas como Yara Fertilizantes, Bebidas Fruki, Dimed, Marcopolo, Farmácias São João, Calçados Beira Rio, Stihl Ferramentas, Grupo CPFL – RGE Sul, General Motors, Claro, CVI Refrigeerantes, Refinaria Rio Grandense, Zaffari e CEEE.

Principais Avanços por Mesa Temática Desenvolvimento do Estado

• Postura cada vez mais proativa da Receita Estadual nos debates a nível de governo.
• Iniciativa Desenvolve RS, que visa robustecer as análises e os indicadores setoriais da economia gáucha, contribuindo para a tomada de decisões mais assertivas (em desenvolvimento).
• Realização de diversas ações de benchmarking com outros fiscos e previsão de aplicação da metodologia internacional Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT) em 2021.
• Medidas de incentivo à competitividade aprovadas na Lei nº 15.576/20 (ex.: redução alíquota compras internas, devolução de saldos credores de exportação, estímulo à importação e ao e-commerce, estímulos setoriais, DIFAL, etc.).

Integração Fisco-Contribuinte

• Reuniões do Comitê Tributário Covid-19 e criação e consolidação dos Grupos Especializados Setoriais, que visam, entre outros fatores, estreitar o relacionamento com os segmentos econômicos.
• Criação, por meio da Lei nº 15.576/20, do Código de Boas Práticas Tributárias (normas gerais aplicáveis à relação entre o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, e a Receita Estadual), do Conselho de Boas Práticas Tributárias (fórum permanente a ser integrado por representantes do Poder Público e de entidades empresariais) e das Câmaras Técnicas Setoriais (viabilizar a interação entre os Grupos Especializados Setoriais da Receita Estadual e os representantes dos contribuintes do setor).
• Criação do Programa Nos Conformes RS (Lei nº 15.576/20), que prevê a classificação dos contribuintes de acordo com seus padrões de cumprimento das obrigações tributárias, dando tratamento diferenciado ao bom contribuinte, facilitando, assim, o seu ambiente de negócio.
• Foco em serviços digitais: criação do Protocolo Eletrônico (migração de mais de 25 serviços presenciais para a internet) e do novo Portal da Pessoa Física (quase 100% dos serviços por meio digital).
• Foco na prevenção: publicada a IN RE Nº 037/20, que criou novas possibilidades de comunicação de divergências e inconsistências com os contribuintes, com foco na autorregularização, antes do início da ação fiscal.
• Publicação do Plano Anual de Fiscalização 2020 e 2021.
• Redução da multa qualificada e criação da possibilidade de desistência de impugnação e do Termo de Conformidade Tributária (Lei nº 15.576/20).
• Lançamento do novo Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual.

Obrigações Acessórias

• Avanços na Iniciativa  Obrigação Fiscal Única, que pretende estabelecer a emissão do Documento Fiscal Eletrônico como única obrigação do contribuinte  (ex.: dispensa escrituração NFC-e).
• Criação e lançamento, em 2020, do aplicativo Nota Fiscal Fácil, que visa simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil, com foco especial nos pequenos empreendedores, reduzindo burocracias e deixando as complexidades para um sistema centralizado, sob responsabilidade do fisco.
• Avanços na iniciativa Compliance Tributário / Conformidade Cooperativa, que visa pactuar regras tributárias que garantam a validação fiscal das operações dos contribuintes (ex.: pactuação das regras e projeto piloto com o setor de supermercados).

Contencioso Fiscal

• A iniciativa Contencioso Just In Time está promovendo a revisão dos processos de trabalho, com atenção à publicização de decisões e à aplicação do entendimento dos Tribunais Superiores.
• Instituído o Grupo de Resolução de Controvérsias Jurídico-Normativas Tributárias (Portaria Nº77/20 – RE).
• Diversas medidas de simplificação do Procedimento Tributário Administrativo constaram na Lei nº 15.576/20 (prazos, procedimento, adequações).

Reforma Tributária RS

• Proposta de Reforma Tributária RS: aprovada a Lei nº 15.576/20, com diversas discussões mais amplas devendo ser retomadas em 2021.
• Iniciativa Regulamento do ICMS, em estágio inicial, prevê a revisão e simplificação da legislação.
• Iniciativa Gestão das  Desonerações Fiscais estabeleceu novos processos e está robustecendo a concessão, o monitoramento e a revisão dos benefícios, também com reforço da transparência.

Confira aqui a íntegra do balanço da iniciativa do Inova Receita.

Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual