A partir desta semana a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativas ao exercício 2018 ano-calendário 2017. De acordo com o órgão, as cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal. Para saber a situação da DIRPF apresentada é preciso consultar as informações no site da Receita Federal, serviço “Extrato da DIRPF”, usando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em alguma malha da Receita apresenta sempre mensagem de pendência. Junto com a pendência são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada. Não é necessário comparecer à Receita Federal para fazer as correções. A sugestão para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na Internet, o “Extrato da DIRPF”.
A Receita Federal adverte que caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração, e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo contribuinte ou que foi pago em valor menor que o devido. A Receita Federal também informou ontem que o CAEPF entrou em produção na segundafeira. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF o contribuinte poderá acessar o cadastro por intermédio do eCAC. O CAEPF é o cadastro que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
Correio do Povo
