As entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estiveram reunidas na tarde desta terça-feira, 26 de fevereiro, para deliberar sobre estratégias de atuação durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que versa sobre a reforma da Previdência. A Febrafite foi representada pelo presidente, Juracy Soares, e o vice-presidente Marcelo Mello.
A assembleia, a primeira após o envio da proposta ao Congresso Nacional, contou com a presença do jurista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Juarez Freitas, e do deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), autor do requerimento para criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Convidado pelo Fórum para apresentar uma análise jurídica da PEC 6/2019, Juarez Freitas ressaltou que a desconstitucionalização é o ponto mais preocupante da reforma. “É preciso resguardar o núcleo essencial da segurança jurídica no que concerne à Previdência.” Para ele, está claro que, ao aumentar a alíquota de contribuição, a proposta invade o campo tributário. “Esta reforma chega mexendo nas vidas das pessoas, causando insegurança, não só jurídica”, alertou.
O deputado Israel Batista (PV-DF) se colocou à disposição para o debate responsável em torno da PEC 6/2019. Ele destacou que a reforma tem que ser feita sem “bodes expiatórios” e criticou o discurso de “demonização” do servidor. “Não podemos fazer a reforma sobre os escombros do funcionalismo”, afirmou.
Sobre a interlocução com o governo e o Congresso, os convidados alertaram que é preciso superar a polarização política pós-eleição para promover o debate necessário em torno da Previdência Social no país.
“Não dá pra governar com este clima de hostilidade”, afirmou o professor Juarez de Freitas. O entendimento foi reforçado pelo professor Israel: “se o debate sobre a PEC assumir a feição do atual momento político, seremos derrotados. Precisamos construir caminhos para o diálogo”, concluiu.
Dando continuidade à assembleia, Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, destacou que todos os servidores públicos precisam estar mobilizados em torno do debate da PEC.
Com objetivo de potencializar os resultados do trabalho conjunto, as entidades afiliadas ao Fonacate definiram a criação de três comitês de atuação: parlamentar, mobilização e comunicação.
Nesta quarta-feira, 27, as entidades que compõem o comitê parlamentar do Fórum participam de reunião com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para definir o foco do trabalho neste primeiro momento. O jurista Juarez de Freitas também acompanhará o encontro.
Por Ascom Unacon Sindical
