Divulgada na sexta-feira (27/11), a edição de outubro do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2020, publicado, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior.
O demonstrativo mensal publicado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais.
Nesta edição, destaca-se a significativa evolução do resultado orçamentário – excluídas as operações intraorçamentárias-, que totalizou déficit de R$ 832,5 milhões em 2020 contra R$ 2,6 bilhões no mesmo período do ano passado. A contenção da despesa e o concomitante crescimento da receita, em razão, principalmente, do auxílio financeiro previsto na Lei Complementar nº 173/2020, resultaram em evidente melhora nos indicadores do Estado. Sobre a receita de ICMS, ressalta-se o aparente avanço dos níveis de atividade econômica no Estado, que pelo segundo mês consecutivo registra arrecadação do imposto superior ao ano de 2019.
Outro ponto importante a salientar é em relação ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, que atingiu no período, o total de R$ 370,6 milhões executados pela Secretaria da Saúde. Mais de 90% desse montante foi custeado com recursos federais, incluindo a parte do auxílio financeiro destinada exclusivamente à área da saúde, conforme previsto na LC nº 173/2020.
Destaca-se, por fim, a relevante diminuição no déficit previdenciário do plano financeiro no período, totalizando R$ 1,7 bilhão a menor do que o mesmo período do exercício anterior. Tal melhora está relacionada aos impactos decorrentes da reforma da previdência, implementada em abril deste ano, que gerou importante incremento nas contribuições dos inativos e pensionistas civis. “A reforma da previdência permitiu o aumento das alíquotas de contribuição e a diminuição na concessão de novos benefícios em todos os regimes previdenciários”, destacou a auditora do Estado, Márcia Cardoso.
O demonstrativo também exibe a evolução de diversos indicadores, tais como o Resultado Primário, que apresentou melhora nas duas metodologias analisadas, e a Receita Corrente Líquida (RCL), com relevante crescimento nos períodos comparados.
Confira aqui o RS de Contábil de outubro
Texto: Ascom Sefaz/ Cage
