Seja quem for o eleito para assumir a presidência da República em 1 de janeiro de 2019, terá de enfrentar uma série de situações difíceis para fazer com que o País retome o crescimento e a geração de empregos. O que tem ficado claro, dados os problemas que os brasileiros enfrentam, sendo o desemprego ainda a maior chaga, mesmo com pequenas recuperações nos postos de trabalho, é a necessidade de um elenco de reformas. E elas devem ser implementadas tão logo o vitorioso no pleito assuma o Palácio do Planalto. Isto é, devem passar pelo Congresso Nacional no primeiro semestre do ano que vem.
Todos sabem, de cor e salteado, a grave situação das contas públicas. Por isso, nada de mais gastos nos ministérios, salvo despesas compulsórias da educação, da saúde e da segurança. Nesse sentido, coube ao Ministério do Planejamento fazer um levantamento minucioso das despesas e que será repassado à equipe do novo mandatário do País. Completas informações estratégicas estarão à disposição das equipes de todos os candidatos e da sociedade. Mas, como sempre, as medidas são amargas e sugeridas pelo atual governo, que tem enfrentado uma forte resistência para reformas, mesmo que algumas, de maneira parcimoniosa, tenham sido feitas. Não se pode negar que as medidas sugeridas pelo governo vigente são polêmicas, como o endurecimento das regras do seguro-desemprego, a reformulação do Simples, que é o regime tributário simplificado para pequenas empresas, e a revisão dos critérios que definem o piso do magistério e que, hoje, permitem reajustes superiores à inflação.
O documento também aponta a necessidade de redução do número de funcionários dos Correios e da Infraero, e uma mudança no programa Minha Casa Minha Vida, para famílias de mais baixa renda. A proposta é reduzir o subsídio da União para cada unidade habitacional. Além de antipática, a medida vai contra a inclusão social prometida por todos os candidatos e, assim, dificilmente será colocada em prática. E inclusão social é algo fundamental ao País. Também está previsto o envio de projeto ao Congresso para que os parlamentares aprovem um crédito extra de R$ 258 bilhões para bancar, principalmente, gastos da Previdência e evitar o descumprimento da chamada regra de ouro do orçamento. Ela não permite a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.
A não observância da regra pode levar ao crime de responsabilidade fiscal. O documento alerta para a necessidade de um plano de revisão de despesas e renúncias até o final de março para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso inclui o adiamento do reajuste salarial dos servidores para 2020, algo que, obviamente, trará muitas discussões e reclamações. A prática ensina que a tradicional “lua de mel” dos parlamentares e da população com o novo governo acaba no máximo em seis meses. A partir daí, o que tiver sido aprovado fica. O que não foi aceito, dificilmente o será a partir de julho de 2019. Então, quem assumir terá de falar a verdade e arcar com o desgaste das medidas amargas. Finalmente, ainda há que pedir – e conseguir – apoio na Câmara dos Deputados e no Senado, o que tem sido difícil, senão impossível. No caso gaúcho, da Assembleia Legislativa. É muita dificuldade.
Jornal do Comércio
