O governador Eduardo Leite (PSDB) trabalha para apresentar um pacote de medidas para estimular negócios e atrair investimentos ao Rio Grande do Sul ainda no primeiro semestre. Ele explica que a agenda tem três eixos: desburocratização, o que inclui agilização das licenças ambientais; simplificação tributária; e investimentos em infraestrutura, com um plano de concessões.
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Leite também explica que pretende captar R$ 3 bilhões em financiamentos a partir da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador espera ter acesso a esses recursos ainda neste ano, para ajustar o fluxo de caixa do Piratini e cumprir a promessa de campanha de colocar os salários do funcionalismo público estadual em dia no primeiro ano de mandato.
“Seria uma antecipação de receitas das privatizações”, explica, referindo-se às companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás (Sulgás). Depois de a Assembleia Legislativa ter aprovado a retirada da exigência de plebiscito da Constituição Estadual para fazer as privatizações, Leite espera aprovar os projetos de venda desses ativos.
O governador adianta que irá iniciar a conversa com sindicatos de servidores sobre mudanças nas carreiras e na Previdência estadual – cujo déficit em 2019 é estimado em R$ 12 bilhões – já em junho. A ideia é votar as mudanças após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da reforma da Previdência.
Jornal do Comércio – Com a aprovação do fim do plebiscito para a venda de estatais na Assembleia, o senhor acredita na assinatura de adesão ao RRF ainda neste ano?
Eduardo Leite – O Rio Grande do Sul saiu na frente na aprovação de projetos de reestruturação em relação a outros estados que estão enfrentando dificuldades, com o protagonismo da Assembleia Legislativa, que foi fundamental. Sem a exigência de plebiscito, podemos conduzir essas empresas à venda, dependemos da aprovação dos projetos da autorização das vendas, mas estou confiante de que isso acontecerá. Nesses setores – energia elétrica, distribuição de gás ou mineração -, a iniciativa privada pode ser muito mais eficiente, tem capacidade de investimentos que o governo não tem em setores que são estratégicos para o crescimento da economia. Isso tem o benefício fiscal, injetar recursos no caixa. E o benefício de acelerar o processo de negociação com o governo federal para a adesão do RRF. Então, isso me deixa confiante de que consigamos fazer a adesão (ao RRF) em 2019. E também tem o efeito, diria, psicológico, de demonstração de mudança de mentalidade. O Rio Grande do Sul sempre foi enxergado nacionalmente como um estado avesso a privatizações, à parceria com o setor privado, e começa a demonstrar que é um estado que se abre ao setor privado.
JC – O que muda do ponto de vista do fluxo de caixa com o RRF? O Estado já não paga as parcelas da dívida com a União por causa da liminar no STF. Seriam recursos de financiamentos que permitiriam pagar a folha em dia ainda neste ano?
Leite – Sim. O RRF sendo assinado, vai nos permitir alcançar financiamentos que hoje o Estado não consegue. Para contrair financiamentos, o Estado deve ter a dívida no limite de 200% da receita corrente líquida. O Rio Grande do Sul tem essa dívida em 223% (da receita). Então estamos proibidos de buscar financiamentos. Com a adesão ao RRF, conseguimos buscar financiamento para a reestruturação do fluxo de caixa, quitação de passivos do governo, especialmente com a garantia das privatizações. Ou seja, seria uma antecipação de receitas das privatizações. Estimamos conseguir injetar cerca de R$ 3 bilhões no caixa, o que nos ajuda a readequar o fluxo de caixa para voltarmos a pagar o salário dos servidores em dia. Isso resolve o problema do Rio Grande do Sul? Não resolve sozinho, temos que reestruturar o gasto público, para que deixe de avançar o gasto com pessoal sobre a capacidade de investimento do Estado. Cresce R$ 1 bilhão por ano o déficit do sistema previdenciário gaúcho. Então, se tivermos um sistema previdenciário que continue com esse avanço rápido de déficit, e também uma folha de pagamento com crescimento vegetativo – diversas vantagens e benefícios temporais nos estatutos e planos de carreira -, logo ali na frente esse ajuste de fluxo de caixa será consumido por esse aumento de folha e de déficit previdenciário. Então é muito importante que se associem a essas ações aquelas que vão ajudar a conter o crescimento da nossa despesa.
JC – Mas esses financiamentos demoram…
Leite – Não necessariamente.
JC – O recurso viria neste ano?
Leite – Temos a expectativa de que possamos disponibilizar receitas ainda neste ano.
JC – Aí cumpriria a promessa de colocar em dia os salários…
Leite – Que, até que aconteça, tenho certeza que a imprensa vai continuar perguntando a cada mês se ela se mantém. E nós mantemos esse compromisso. Claro, depende de ações coordenadas com a Assembleia Legislativa, que nos ajude a implementar essa agenda que, estamos seguros, vai permitir o pagamento dos salários dos servidores em dia. Mas não apenas isso. Voltar a termos condições de planejarmos investimentos no Estado no médio e longo prazos.
Em entrevista exclusiva a editores do JC, Eduardo Leite falou de investimentos para o Rio Grande do Sul. Foto Claiton Dornelles/JC
JC – Em quanto tempo o senhor estima que sejam aprovados os projetos de venda das estatais?
Leite – A Assembleia foi protagonista nesse processo, e conseguimos que prosperasse a tese de que é a democracia representativa que se encarrega a decidir um assunto como esse, analisando todos os fatores, desde a oportunidade de negócios, a crise fiscal, a situação das empresas… Uma série de situações técnicas, difíceis de serem colocadas para a população. Então agora vamos para o debate das questões técnicas propriamente ditas. O governo está aberto a discutir e identificar as melhores soluções para que o projeto possa chegar na Assembleia Legislativa já bastante compreendido pelas bancadas. E, uma vez que seja protocolado, temos a expectativa que se esgote esse processo todo antes do recesso do meio do ano.
JC – E a reforma da Previdência no Estado? O déficit projetado para este ano é de R$ 12 bilhões. Vai esperar passar a reforma no Congresso Nacional?
Leite – Estamos discutindo as medidas que vão ser promovidas na política de pessoal, porque impactam na Previdência, inclusive as estruturas de carreira. Porque benefícios e vantagens conferidos nas carreiras são levados, muitas vezes, à aposentadoria. Então tem um impacto em cálculos atuariais do sistema previdenciário, e é isso sobre o que estamos trabalhando. Estamos identificando tudo o que a reforma federal estiver promovendo e que deixaremos de ter que promover aqui. Pedi à nossa equipe que formulasse tudo o que precisamos ajustar em termos de carreira e de Previdência, e faço questão de frisar que, não apenas do ponto de vista fiscal, mas também do ponto de vista motivacional, é importante não apenas para que o Estado gaste menos, também para que faça maior sentido do ponto de vista motivacional para o servidor os avanços que ele possa ter. Meu compromisso com os sindicatos é, antes de levarmos isso à Assembleia, levar ao conhecimento deles, ouvi-los. Visitei cada um deles, e voltaremos a conversar na medida em que tenhamos esses planos ajustados. Então há expectativa que, no mês de junho, possamos fazer essas reuniões com os sindicatos, para, logo em seguida, protocolar na Assembleia.
JC – Considerando que no Congresso passe até o recesso de julho…
Leite – Exatamente. Não queremos esperar a reforma ser aprovada no plano federal para então começar a discutir o que precisamos fazer. Eventualmente o que já tiver vencido lá é o caso de se fazer emenda e ajustar aqui. Mas julgamos muito importante que esse espaço político do primeiro ano do mandato seja utilizado para essas reformas essenciais ao futuro do Rio Grande, porque temos um Parlamento fragmentado, 17 partidos políticos. Naturalmente, há disputas locais que começam a gerar algumas dificuldades políticas de deputados que pretendem concorrer a prefeito. Então é preciso encaminhar esses processos com agilidade neste primeiro momento do governo.
JC – O tema do ajuste fiscal é constante, mas o secretário da Fazenda, na Federasul, falou em medidas para melhorar o ambiente de negócios. Quando o senhor pretende apresentar esse pacote?
Leite – Queremos apresentar essa agenda – nós chamamos Agenda 2030, olhando para a necessidade de atualizar a receita para o futuro da economia gaúcha, e com ações estabelecidas até 2022 – no nosso mandato. (Essa agenda) tem em vista não apenas garantir receitas ao Estado para adimplir com seus compromissos, mas em estimular a atividade econômica a partir da simplificação da relação do contribuinte com o Estado. Então, tem uma série de medidas da Secretaria da Fazenda, eles apresentaram, estamos consolidando, e tenho a expectativa de apresentar publicamente até o final do mês de maio agora.
JC – O que é essa agenda?
Leite – Contempla, inclusive, a superação do quadro das alíquotas do ICMS (a alta das alíquotas está mantida até o final de 2020). Sempre falei que manteríamos as alíquotas por dois anos para serem substituídas por uma política tributária em seguida, que busque reequalizá-las, buscando evitar perda de receita ao Estado. Ou seja, significa não apenas voltarmos aos patamares anteriores, mas substituir por algo mais inteligente, que mantenha condições de competitividade e economia, podendo se reduzir em itens que mais atingem a população, como energia, combustível, telecomunicações. É esse esforço que está sendo feito, garantia de receitas com um olhar de competitividade. Dentro de um tripé da competitividade, já que falamos sobre o Dia da Indústria.
JC – O que é esse tripé?
Leite – Trata-se da redução de burocracia, redução de custos logísticos e redução de custos tributários, para que o Rio Grande do Sul seja mais competitivo e atraia investimentos privados. Esses três pontos fundamentais têm que estar na nossa agenda. No que se diz respeito à receita, as condições fiscais precisam ser atendidas. O equilíbrio das contas, contendo despesas, é fundamental para que o Estado possa ter uma política tributária que demande menos do bolso do contribuinte. E, além disso, que ela seja melhor estruturada para estimular setores estratégicos da economia e que empregue mão de obra intensiva, e daqueles setores que queremos estimular, como inovação, tecnologia. Então, o olhar da questão tributária está alicerçado não apenas em garantir receita ao Estado, mas em estímulo econômico, empreendedorismo. E, depois, os outros dois pontos.
JC – Redução de burocracia…
Leite – Na redução de burocracia, estamos trabalhando forte na questão do licenciamento ambiental. Tenho expectativa de, ainda neste primeiro semestre, apresentar medidas e reformas em legislação, e processo de licenciamento ambiental para acelerar processos sem perdermos cuidado com o meio ambiente.
JC – Custos logísticos…
Leite – Na questão dos investimentos em logística, parcerias com o setor privado para viabilizar investimentos não apenas em rodovias como também em hidrovias e ferrovias. Na última reunião com o ministro dos Transportes, demandava a ele a política do governo federal para a região Sul, em função do contrato com a antiga América Latina Logística (ALL), que, agora, é a Rumo, que cuida das ferrovias, para que sejamos contemplados nesse processo de estruturação. Estou cobrando atenção para investimentos ferroviários no Rio Grande do Sul.
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Nossa agenda inclui redução de burocracia, de custos logísticos e de custos tributários, para que o Rio Grande do Sul seja mais competitivo e atraia investimentos
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul
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JC – Além de duas estradas, da rodoviária de Porto Alegre e do zoológico, há mais alguma PPP para este ano?
Leite – Sim. Quando lançamos o programa RS Parcerias, demos curso a um estudo de viabilidade de outros projetos em infraestrutura. A KPMG – que já estava contratada na estruturação desses projetos da RS-287, da
RS-324, do zoológico, da rodoviária – foi contratada para identificar, em cerca de 30 projetos, as melhores soluções para parcerias com o setor privado. Entre elas, rodovias que estão na condição da concessão da EGR. Então, como falei na campanha eleitoral, acho um equívoco que o Estado tenha uma empresa operadora de estradas. Esse papel é da iniciativa privada. O Estado regula, fiscaliza, orienta, mas não deve operar diretamente o que ele não é vocacionado. Pretendemos levar todas essas estradas, e outras, em que identificamos o Valor Diário Médio de fluxo de veículos que por lá transitam, que sustentem a atividade por operação privada, para que possamos fazer a concessão à iniciativa privada viabilizando a melhoria da infraestrutura em rodovias. Também trabalhamos com a lógica de estruturar o processo de concessão da hidrovia, da Lagoa dos Patos, dos portos do Interior, também para a iniciativa privada, como forma de viabilizar navegação em melhores condições, e, com isso, explorarmos melhor a nossa hidrovia, nossos rios, canais, pela Lagoa dos Patos, como forma de também reduzir custos logísticos do Estado. Então todos esses estudos estão sendo promovidos, para que possamos ter, até junho, uma pré-análise de viabilidade, para identificarmos quais serão priorizados para partirmos para a modelagem.
JC – Passando agora para a agenda de desenvolvimento, há alguns investimentos privados que podem vir para o Estado. A CMPC planeja uma segunda planta de celulose, mas depende da lei de terras para estrangeiros. Há articulação para vencer esse trâmite?
Leite – Olhamos com muita atenção esse investimento. Inclusive, devo me engajar na missão que a Fiergs está liderando para irmos ao Chile, nesse processo de aproximação com outros investidores e com a CMPC. Queremos poder viabilizar outros investimentos da empresa aqui. E vamos buscar vencer todos os obstáculos que possam haver com vistas a viabilizar esse investimento.
JC – A General Motors deve fabricar um novo modelo na fábrica de Gravataí até o fim do ano. Há alguma novidade? Tudo correndo…
Leite – Está tudo correndo bem. Conversamos muito em função daquele anúncio de que poderiam, eventualmente, encerrar atividades. Isso parece algo superado. E já havia um investimento sendo feito com o apoio do Estado, através dos programas de incentivo do Estado para este novo carro. Então tudo corre bem, e a expectativa é que eles possam apresentar, em seguida, esses investimentos publicamente.
JC – É possível reativar o polo naval de Rio Grande, mesmo que com uma nova vocação?
Leite – Estamos identificando, a partir das estruturas existentes, há ainda a construção de plataformas de estaleiros de São José do Norte. Queremos que aquelas estruturas possam ser aproveitadas. Se não para a construção de grandes plataformas petrolíferas, por conta das demandas que a própria Petrobras deixa de apresentar, para outras embarcações, manutenção de embarcações, enfim. Queremos que ele possa estar ativo para gerar empregos. É uma grande oportunidade. Trata-se de instalações com poucos lugares do mundo a serem comparados. Então é uma estrutura que precisa ser aproveitada, e estamos estudando alternativas para que possa se desembaraçar o uso daquelas estruturas e possam ser gerados ali os empregos. Que elas não fiquem se tornando obsoletas e se depreciando.
JC – O Polo Petroquímico de Triunfo pode passar por mudanças. A Refap, que fornece matéria-prima, será vendida, segundo anunciou a Petrobras. E a Braskem, principal empresa do polo, pode ser negociada com a holandesa LyondellBasell.
Leite – Vamos acompanhar todas as movimentações para garantir que os investimentos continuem no Estado. É uma atividade que nos interessa, geradora de receita, emprego, riquezas, e vamos trabalhar para que nada disso altere a condição do polo aqui.
JC – E o Cais Mauá? Quando vai ter um encaminhamento?
Leite – O Cais Mauá é estratégico na conexão do Rio Grande do Sul a uma nova economia. É um importante espaço urbano, que tem tudo para ser simbólico para o desenvolvimento do Estado a partir da Capital, e estimulador de outras regiões. O contrato que existe, de arrendamento, há 10 anos, praticamente não evoluiu. Isso nos preocupa muito. Quando os investidores começam a se movimentar para apresentar soluções outras, que não aquelas do contrato, entendemos como uma oportunidade de rediscussão, e vamos apresentar uma decisão dentro deste mês de maio sobre a condução de processo para não perdermos a possibilidade de garantir, não o que dá para fazer, mas o que queremos que seja feito: um espaço que estimule a economia criativa. Para isso, entendemos uma conciliação de espaços de inovação, com gastronomia, lazer, cultura, mas com áreas privadas que possam ser exploradas para essas indústrias da tecnologia, isso que queremos alavancar. E, com todo respeito, não apenas um estacionamento para aqueles que desfrutam a orla. Queremos muito mais do que isso. É por isso que estou lutando para que se realize.
Fonte: Jornal do Comércio
Foto Claiton Dornelles/JC
