O Conselho Deliberativo da Febrafite, que contou com a participação dos dirigentes de 23 Associações Filiadas, se reuniu com quatro deputados federais em Assembleia Extraordinária realizada nessa quinta-feira (29) em formato virtual. A pauta principal do encontro foram as ameaças contidas no texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, estratégias e ações para atenuar os graves impactos provocados em eventual aprovação da proposta.
Transmitida pela primeira vez pelo canal do youtube da Federação, para o presidente, Rodrigo Spada, a AGE cumpria dois objetivos principais: envolver os colegas associados nos assuntos e desafios da Febrafite, e estabelecer um modelo de assembleia essencialmente política que possa ser replicado como forma de resistência à PEC 32, “precisamos fazer esses encontros nos estados, reunir os diretores e chamar os deputados federais da base para que a gente consiga barrar ou minimizar os problemas da reforma administrativa”, disse.
Apesar do tom e do tema político do encontro, Spada destacou que a Febrafite é uma entidade apartidária. “Nós, na Febrafite, não temos partido político, recebemos deputados do PT, do PSDB, do PP ou de outros partidos, nosso objetivo é fazer a defesa dos auditores fiscais, da carreira, da instituição e da receita pública, vamos dialogar com todos os atores que possam ajudar a conseguir os melhores resultados para aqueles que representamos”, afirmou.
A primeira parlamentar a falar na Assembleia foi Erika Kokay (PT-DF), vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados. Ela disse que a reforma administrativa é fruto de um processo de ataque a servidores e servidoras, baseado na construção de mentiras – como a de que o Estado seria ineficaz e os servidores públicos privilegiados. Ainda segundo a deputada, a PEC fere direitos e garantias individuais e o pacto federativo.
Celso Sabino (PSDB-PA), que é Auditor Fiscal Estadual do Pará, é o relator da reforma do Imposto de Renda. Em sua fala, deu as linhas gerais de seu relatório sobre a reforma e ouviu sugestões que a Febrafite considera que poderiam melhorar o texto. Em primeira mão, o relator anunciou que teve conversas com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) e assumiu o compromisso de que a reforma não irá causar redução dos repasses via fundos de participação dos estados e dos municípios.
Rodrigo Spada destacou a importância desse compromisso, afinal a “defesa da receita pública e da autonomia financeira dos estados é um dos fundamentos da Federação e sabemos que os estados não podem, de forma alguma, perder recursos. Preocupa-nos que a União encaminhe uma proposta, prevendo uma redução de receita de 30 bilhões, dos quais 27 bi seriam tirados dos estados”, alertou o presidente.
Autor da Emenda 8, na Pec 32, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), esclareceu que a emenda estabelece o limite remuneratório único (subsídio dos ministros do STF) para os servidores de carreiras que exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado, entre elas as carreiras do Fisco, “com isso pretendemos acabar com disparidades que existem na remuneração das carreiras em diferentes estados, que ainda possuem um teto salarial político, vinculado aos vencimentos do governador”, afirmou.
Segundo Pinato, esta é uma emenda justa e democrática importante para o país, porque estimula a eficiência administrativa, que valoriza as carreiras típicas de Estado, composta por profissionais altamente qualificados para o serviço público. “Emplacamos essa emenda pelo Progressistas porque consegui mostrar para o líder a importância disso para o Estado, e se fizermos o trabalho com os demais líderes, temos grandes chances de ver acolhida esta emenda, que é uma grande vitória para a categoria”, disse.
O último deputado a falar foi Rogério Correia (PT-MG). Ele fez duras críticas ao texto da PEC 32, disse que o projeto é uma grave ameaça ao serviço público brasileiro e que trará prejuízos à população. Ele acredita que a proximidade das eleições municipais dá força aos movimentos contrários à aprovação da reforma. “Se conseguirmos vincular os efeitos perversos da reforma e mostrar à população que quem votar pela reforma está votando o desmanche da segurança pública, do SUS e da educação, temos chances de reverter. Ano que vem é ano eleitoral e o povo tem demonstrado muita gratidão ao SUS”, afirma o parlamentar mineiro.
Para o deputado, outra estratégia possível é tentar obter do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o compromisso de que não colocará a PEC 32 para ser votada no Senado, assim, os próprios deputados poderiam esvaziar o apoio ao texto.
Para o presidente Spada, o objetivo central da Febrafite é barrar a proposta de reforma administrativa, contudo caso isso não seja possível, a entidade defende emendas capazes de minimizar os problemas do texto, entre elas a número 6 que considera típicos de estado os cargos de carreiras já previstos na Constituição Federal, a emenda substitutiva global 7, elaborada pela Comissão Parlamentar do Fonacate em parceria com a Frente Parlamentar Servir Brasil, e a que estabelece que as carreiras que exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado brasileiro deverão ser pautadas pelo limite remuneratório dos ministros do Supremo Tribunal Federal, objeto da emenda 8.
Homenagem
No início do encontro, o Conselho Deliberativo da Febrafite prestou uma homenagem póstuma ao Auditor Tributário do Distrito Federal Antônio Luiz Barbosa, por sua valiosa contribuição ao fisco brasileiro. Barbosa foi fundador da Fafite (Federação antecessora da Febrafite), da Fenafisco, e presidente da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (AAFIT) por cinco mandatos.
Em seu discurso, o atual presidente da AAFIT, Rubens Roriz, lembrou a vida pública e os diversos cargos ocupados por Barbosa, mas destacou que sua personalidade, seu carisma e caráter eram ainda maiores que o conjunto de cargos que ocupou.
Roberto Kupski, Lirando Jacundá e Juracy Soares, ex-presidentes da Febrafite, também prestaram suas homenagens a Barbosa. Presentes na Assembleia, a esposa Tina e os filhos Andrea, Bruno e Marcelo agradeceram a homenagem.
Fonte: Febrafite
