O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participou nesta quarta-feira (4) de uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na Câmara dos Deputados. No debate, cujo tema foi a Contratação Temporária, Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Spada argumentou que a reforma parte de uma premissa de vilanizar o servidor e entrega resultados ruins tanto para a qualidade do serviço público como para a situação fiscal do país.
Contextualizando o debate, o presidente da Febrafite afirmou que vivenciamos um momento de grande ataque aos serviços públicos, muitos deles partindo de premissas falsas, como a de que o Estado brasileiro seria inchado. Spada apresentou dados que apontam que o Brasil tem um terço a menos de servidores públicos que a média dos países da OCDE.
Ele destacou ainda que o momento de pandemia é inoportuno para a realização de uma reforma fiscalista. Segundo Spada, mesmo quando superado esse período, o país terá de lidar com um grande número de pessoas com sequelas da Covid-19, com estudantes que passaram dois anos sem estudar adequadamente, com um enorme contingente de desempregados – todos problemas que demandam a atuação do serviço público.
O presidente da Febrafite afirmou ainda que a PEC não traz avanços quantitativos nem qualitativos. “Qualitativamente, a PEC não atende a melhoria do serviço público. Não fala de capacitação, de governo digital, de escolas de governo. Não traz nada sobre investimentos, sobre atração dos melhores profissionais e eliminação de distorções nas carreiras, destaca”.
Spada citou uma nota técnica do Senado Federal que aponta que a reforma terá impactos fiscais negativos, já que abre as portas para a corrupção e para a precarização do serviço público porque, entre outras coisas, amplia a possibilidade de nomeação de cargos de comissão. No governo federal, os atuais seis mil cargos de indicação política passariam a 90 mil. Se computados estados e municípios, a conta supera 1 milhão.
Cargos de indicação política
Entrando no ponto específico da audiência, Spada afirmou que cargos em comissão e confiança são alguns dos pontos mais perversos da reforma administrativa, sob o ponto de vista do Fisco.
“A matéria-prima do Fisco é a informação e ela deve ter guarda altamente sigilosa porque essa informação na mão de pessoas que não têm vínculo perene com a administração pública pode distorcer a lógica de mercado”, afirmou. Ele citou, por exemplo, que com essa informação em mãos, alguém que tenha compromissos com grupos políticos e econômicos pode ter acesso a dados sigilosos de transações comerciais e ainda utilizar o Fisco como ferramenta de perseguição.
Teto político
Spada destacou as distorções remuneratórias causadas pelo chamado teto político – quando gestores congelam seus salários para capitalizar politicamente. Acontece que ao tomarem tal atitude os gestores congelam também a remuneração de todas as carreiras que têm limite remuneratório vinculado ao do gestor. Para resolver esse problema, Spada pediu a aprovação da emenda 8, apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que estabelece o limite remuneratório dos ministros do STF aos servidores de carreiras específicas que exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado.
Spada também destacou a importância de aprovação da emenda 6 que considera típicos de estado os cargos de carreiras já previstos na Constituição Federal, a emenda substitutiva global 7, elaborada pela Comissão Parlamentar do Fonacate em parceria com a Frente Parlamentar Servir Brasil.
Também presente à audiência pública pela Febrafite, o vice-presidente da federação e presidente da Aafit/DF, Rubens Roriz.
Fonte: Febrafite
