Governadores e secretários dos Estados que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) concluíram, na manhã desta quinta-feira (2/4), por videoconferência, uma carta com demandas endereçadas ao governo federal. O objetivo, conforme o documento, é “evitar o colapso” nas contas públicas estaduais e municipais, cuja situação foi agravada pela pandemia do coronavírus.
“Os impactos econômicos e sociais da crise sanitária demandam ações efetivas e urgentes para prover rendimentos para todos os afetados, sejam indivíduos ou empresas. Nesse contexto, os Estados e municípios não possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no Governo Federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública, e estão, assim, entre aqueles que precisam de aportes de recursos emergenciais pela União”, diz o documento.
Durante a reunião, cada governador apontou problemas enfrentados no seu Estado e as demandas mais urgentes relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Leite destacou, entre outras iniciativas, que no Rio Grande do Sul, a situação é dramática . “Sabemos que o governo federal tem anunciado algumas medidas e que não é simples resolver a situação. Mas nós, principalmente Sul e Sudeste, precisamos de ajuda e ela tem de ser imediata”, destacou o governador Eduardo Leite, que esteve acompanhado do vice-governador e secretário da Segurança Publica, Ranolfo Vieira Júnior, e dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos (por videoconferência).
A carta é assinada, além de Leite, pelos governadores João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Massa Ratinho Júnior (Paraná) e Carlos Moisés da Silva (Santa Catarina).
A seguir, veja as medidas emergenciais destacadas pelos governadores do Cosud:
a) Recomposição imediata – que não seja por operações de crédito, pela sua tempestividade – de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;
b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;
c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;
d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo;
e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;
f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;
g) Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);
h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.
Tendo em vista que parte dos itens acima relacionados envolve mudanças legislativas, os governadores apresentam, anexada à carta, uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser considerada pelo Congresso Nacional.
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom
