Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul, inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal podem obter desconto no pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A soma de notas fiscais para obter o desconto do Bom Cidadão para o exercício do próximo ano encerra no dia 31 de outubro. Quem tiver 150 notas fiscais com CPF ou mais até essa data vai garantir 5% no pagamento do tributo.
Além desse desconto, há outros percentuais de desconto que variam conforme a quantidade de notas fiscais no ano. Contribuintes que obterem entre 100 e 149 notas com CPF garantem 3% de desconto. Para quem acumular entre 51 e 99 notas fiscais, o benefício é de 1% no pagamento do IPVA.
O desconto do Bom Cidadão é válido para o pagamento antecipado (em dezembro de 2020), para o pagamento parcelado em até três vezes (janeiro, fevereiro e março de 2021) ou ainda conforme o número final da placa do veículo (vencimento dentro do mês de abril).
O período para juntar a quantidade de notas fiscais com CPF necessárias para o desconto do Bom Cidadão tem o prazo de um ano. Para o exercício do IPVA 2021, o somatório de notas começou em 1º de novembro de 2019 e vai encerrar em 31 de outubro de 2020, para que dê tempo de lançar os descontos para os respectivos proprietários de veículos.
Em 2020, foram 436 mil veículos que tiveram algum percentual de desconto do Bom Cidadão no pagamento do IPVA, o que representa cerca de R$ 14,4 milhões em benefício no ano.
Texto: Ascom Sefaz
