As principais entidades empresarias do Rio Grande do Sul aprovaram a proposta de adequação do Simples Gaúcho às novas regras nacionais de enquadramento das micro e pequenas empresas. Na manifestação que encaminharam ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, as federações consideraram adequadas as mudanças e ressaltaram a postura do governo do Estado em manter a mesma carga tributária para o setor que passam a vigorar na vidada do ano. Mesmo com as mudanças nas regras do Supersimples (Simples Nacional) que passam a vigorar a partir de janeiro de 2018, está preservada a isenção total de ICMS para cerca de 129 mil contribuintes, o que representa 51% das 253 mil empresas abrangidas pelo regime diferenciado de tributação.
Com isso, empresas com faturamento de até R$ 30 mil por mês (R$ 360 mil/ ano) seguirão sem a pagar ICMS. Esta desoneração somada aos outros descontos progressivos representam cerca de R$ 350 milhões de arrecadação que o Estado abre mão. Caso a opção fosse adotar as regras nacionais, a arrecadação de ICMS sobre estas empresas chegaria a R$ 1 bilhão por ano.
A principal alteração prevista na Lei Complementar nº 155/2016 está na redução de 20 para cinco faixas de faturamento anual das empresas para fins de incidência do imposto. Pelas novas regras, o Simples Gaúcho terá as mesmas cinco faixas do Supersimples. Porém, além da isenção para as empresas enquadradas nas duas faixas iniciais, o novo modelo prevê percentuais diferenciados de redução na aplicação do ICMS conforme o faturamento.
Estas propostas foram apresentadas há uma semana para as entidades empresarias durante audiência na Secretaria da Fazneda. Para o presidente da Fecomércio RS, Luiz Carlos Bohn, reconhece a complexidade nas adaptações que serão feitas, mas ressaltou o fato da medida não representar aumento da carga tributária. Na mesma linha, a presidente da Federasul, Simone Leite, o=salientou a “postura acertada do governo em não aumentar impostos nesse momento de grave crise econômica e de dificuldades financeiras por que passam as empresas gaúchas, principalmente as micro e pequenas”.
Presidente da FCDL, Vitor Augusto Koch igualmente avalizou as medidas de adequação do Simples Gaúcho. A entidade inclusive elaborou um simulador para que seus associados pudessem conferir a incidência do Simples Gaúcho em termos de tributação conforme a realidade de cada empresa. A ferramenta ainda está em fase de testes e validação junto à Receita Estadual. Na reunião realizada na semana passada partici9param ainda representantes da Fiergs e do Sebrae RS.
A partir desta avaliação positiva das federações, o governo irá remeter o projeto das novas regras do Simples Gaúcho para votação na Assembleia Legislativa. Há a necessidade de aprovação do projeto ainda no mês de dezembro para entrar em vigor a partir de 2018 (princípio da anterioridade). O Simples Gaúcho existe desde 1996 e foi pioneiro em ampliar os benefícios do regime nacional em todo. Além do RS, apenas o Paraná oferece algum benefício além às micro e pequenas empresas. No restante do país, vale as regras do Simples Nacional.
Fonte: SEFAZ RS
Foto: Divulgação/Sefaz
