O secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), no Confaz, André Horta de Melo, recebeu na última terça-feira (26) do presidente da Febrafite Roberto e do diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Pedro Lopes, ofício conjunto das entidades nacionais do Fisco estadual.
No documento, as entidades solicitaram um levantamento dos impactos, no âmbito do Confaz, nas receitas tributárias dos Estados e do DF, caso seja aprovada a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em especial no tocante ao chamado Imposto Seletivo, além da compensação por meio da recepção de competência para os fatos geradores hoje existentes na tributação do IPI, PIS, Cofins, Pasep, IOF e ISS.
André Horta recebeu os dirigentes na ocasião da 17ª Reunião Ordinária do Comsefaz e 166ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada em Brasília.
Fonte: Febrafite
Foto: Febrafite
