A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da Divisão de Controle da Administração Direta (DCD/Cage), emitiu o Comunicado Orientativo Circular Cage/DCD nº 018/2020, no mês de setembro, no qual recomenda aos órgãos de todos os poderes que os processos referentes às solicitações de empenho/liquidação de diárias normais não sejam encaminhados às seccionais da Cage.
Essa recomendação só foi possível em função de mais uma entrega do projeto estratégico MINA (Monitoramento Inteligente das Necessidades de Auditoria), que compõe o portfólio de projetos estratégicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Acordo de Resultados junto ao governo do Estado. O MINA, desenvolvido pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE/Cage), consiste na estruturação de uma solução que, através de técnicas de ciência de dados, atua como uma espécie de “malha fina” dos recursos públicos estaduais, encontrando inconsistências e indícios de irregularidades de forma proativa e automatizada, direcionando a atuação dos auditores da Cage, otimizando e qualificando o trabalho de auditoria.
O painel de monitoramento de diárias normais, a mais recente entrega do projeto MINA, entrou em operação após breve período de testes. Com esse produto, mais de 30% dos processos de despesa que transitam pelas seccionais da Cage passam a ser analisados de forma automatizada e preventiva, através de trilhas de auditoria. Tal volume de processos representa menos de 1% do montante financeiro objeto de controle pela Cage, evidenciando a qualificação e aumento da produtividade das atividades do controle através dos princípios da materialidade e relevância.
No segundo bimestre deste ano, a DIE entregou às equipes da Cage o painel de monitoramento do sistema de Integração Estado Fornecedor (IEF), que consiste em trilhas de auditoria em faturas de serviços de água, saneamento, energia elétrica e processamento de dados que são executadas através do módulo IEF do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE). Desde então, mais de R$ 400 milhões já foram analisados pelas 15 trilhas de auditoria programadas em ambos os painéis de monitoramento.
Segundo a chefe da DIE, Liege Munhos de Campos, “o tipo de trabalho que pode ser desenvolvido a partir dos painéis do MINA trará ainda mais tempestividade às auditorias realizadas pela Cage, pois em muitos casos as irregularidades serão impedidas de acontecer antes mesmo do registro do empenho, trazendo mais segurança aos gestores, e qualificação ao trabalho realizado pela Cage”. Ao que complementa o chefe da Divisão de Controle da Administração Direta (DCD/Cage), Jociê Rocha Pereira: “ferramentas de análise de dados, como o MINA, além de aumentarem a produtividade da equipe, propiciam maior assertividade nos achados, pois amplia-se o leque e a profundidade das conferências a partir do cruzamento de informações que não estão disponíveis no processo de concessão de diárias”.
Texto: Ascom Sefaz/ Cage
