Preocupados com o futuro do Rio Grande, a Afisvec e o Sindifisco RS realizaram a série Café com Candidatos, entre agosto e setembro, a fim de buscar saber o que pensavam os candidatos sobre diversos temas importantes para a sociedade e para os servidores. A Revista Enfoque Fiscal também entrevistou todos os candidatos ao governo do Estado e a edição já está nas mãos dos auditores fiscais. Divulgamos aqui, as entrevistas realizadas com os dois candidatos que estão no segundo turno para ajudar o leitor em sua decisão. As eleições ocorrem no dia 28 de outubro.
Eduardo Leite – PSDB
- O Rio Grande do Sul está diante de uma crise que, direta ou indiretamente, tem afetado a vida dos gaúchos de forma negativa. Sabendo que existem visões bastantes antagônicas aqui no RS quanto ao papel do Estado, à forma de governar e à função do governo estadual, quais são as suas propostas para reverter esse quadro de crise e retomar o crescimento?
Precisamos revisar o papel e o tamanho do Estado. Da forma como ele existe hoje, protagonista em todas as áreas da sociedade, o Estado não entrega bem nenhuma demanda, seja na área de educação, de desenvolvimento, de segurança, como gerador de emprego e renda ou fornecedor de energia. Temos que focar nas áreas principais, que são as responsabilidades básicas do Estado: a saúde, a segurança pública e a educação. Nesses setores precisamos entregar serviços de excelência. Nos demais, nosso papel é de induzir o desenvolvimento, estimular a sociedade a empreender, e fiscalizar para que haja eficiência, equilíbrio e justiça.
- Quais as suas propostas para diversificar a matriz produtiva e promover o crescimento e o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, já que, conforme a Lei Complementar 160/2017, não é mais possível conceder incentivos?
Precisamos sinalizar ao mercado que o Estado não é apenas receptivo a investimentos, mas está se preparando com seriedade para acolher os empreendedores, cuidando das áreas básicas, desburocratizando a máquina pública e facilitando a vida do investidor. E, em médio prazo, iniciar uma política de redução de tributos a patamares justos e competitivos. Junto com isso, ao estimular setores bem qualificados da nossa sociedade, como a produção da mão de obra de excelente qualidade, como a que temos por aqui, criaremos fatores de atração de novos investimentos ao Rio Grande do Sul. Quem investe se interessa em constatar esse posicionamento da esfera pública e quer ver um estado organizado, onde possa prosperar com tranquilidade.
- Quanto aos setores produtivos (rural, indústria, comércio, serviços), quais são as suas propostas para incrementar o potencial de cada um deles de gerar mais receitas para o Estado, emprego e renda para a população?
A interferência do Estado na iniciativa privada nem sempre rende resultados eficientes. Na maioria das vezes, mais prejudica que ajuda. O Rio Grande do Sul é composto de pessoas que têm o empreendedorismo no sangue. O gaúcho é naturalmente um empreendedor. Para mim, o papel do Estado é proporcionar condições para esse nosso talento inato florescer e, assim, dinamizar a atividade produtiva. O Estado é o esteio, é o regulador, é a presença que estimula a atividade privada e, assim, faz a roda da economia girar na formação de um círculo virtuoso que beneficiará a todos os nossos cidadãos. Com a atividade produtiva a pleno, haverá mais emprego, o gaúcho recuperará as suas finanças, haverá mais dinheiro e bens em circulação e a arrecadação do Estado crescerá, proporcionando que possamos nos concentrar em oferecer serviços com cada vez mais qualidade.
- O senhor pretende incentivar novos setores da economia? Quais e como?
O mundo está em profunda e intensa transformação. Precisamos estar preparados para os novos tempos. O Rio Grande do Sul tem um grande trunfo, hoje desperdiçado, nessa equação: somos formadores de conhecimento e o fazemos com muita qualidade. Infelizmente, os nossos talentos precisam sair daqui para crescer profissionalmente. Formamos essa mão de obra especializadíssima para alimentar outras unidades da Federação ou outros países. O nosso dever é proporcionar condições para que os novos talentos, se o desejarem, possam permanecer no RS, estimulá-los para que tenham uma opção aqui mesmo de crescer, evoluir profissionalmente. Precisamos mostrar a eles que pode ser bom ficar aqui. Que o Rio Grande do Sul é também uma opção excelente. E, dessa forma, ampliarmos o nosso hub tecnológico para alimentar esse novo ciclo virtuoso que queremos produzir em nossa terra.
- Caso eleito, que ações serão prioritárias na sua gestão para tornar o RS mais atrativo para empresas com potencial de geração de recursos para o Estado investir na própria sociedade gaúcha?
Os argumentos acima respondem essa questão.
- Os países mais desenvolvidos já estão bem adiantados em relação à criação de incentivos para empresas de tecnologia e para as que produzem e geram riquezas de forma limpa e ecologicamente sustentável. O senhor tem planos para incentivar e atrair essas empresas, em especial as que geram receita própria para o Estado e alto índice de empregabilidade? Quais?
Precisamos estar cada vez mais inseridos nos novos tempos. Como disse, o Estado é um estimulador, e a forma de estimular os novos investimentos, sejam eles mais conservadores ou de vanguarda, é mostrar-se organizado, receptivo, preparado para atender às necessidades básicas de quem quer investir: boas estradas, energia em abundância, portos aparelhados para facilitar as exportações. Para isso, não precisa o próprio Estado tomar a iniciativa, mas proporcionar condições para que isso aconteça por meio de parcerias com a iniciativa privada ou concessões. Por outro lado, tem de fazer o dever de casa, ter agilidade para analisar licenciamentos e processos transparentes e rápidos em sua relação com a sociedade. Essa, e não a guerra fiscal, é a melhor forma de competir com os demais entes federativos para atrair investimentos.
- Que medidas o senhor pretende tomar para fortalecer a receita fiscal do Estado?
A questão básica dessa equação é: precisamos parar de gastar mais do que arrecadamos. É preciso dar um fim de vez à farra fiscal. A austeridade no equilíbrio das nossas contas é o primeiro passo. Precisamos gerar mais receitas mesmo assim, pois temos um déficit estupendo a recuperar, anos de irresponsabilidade fiscal a reverter. Mas sabemos que, além da seriedade nessa relação de equilíbrio entre receita e despesa, só há saída para o aumento da receita com o crescimento da economia. É nisso que precisamos estar centrados. Precisamos preparar o Estado para voltar a crescer. Temos de dar início a um novo ciclo econômico que nos reposicione no cenário nacional e que possamos recuperar a pujança que um dia o Rio Grande do Sul já teve. Paralelamente, temos de reavaliar o nosso sistema fiscal e otimizá-lo, rever as evasões, as renúncias e as perdas.
- Qual a sua opinião em relação às três questões abaixo, decisivas para o futuro dos gaúchos?
- Lei Kandir: Eu não vendo ilusões, não acredito na Lei Kandir como alternativa para recuperar financeiramente o Rio Grande do Sul porque, independentemente da justiça ou não do retorno do valor ao Estado devido por conta desse dispositivo, a União não irá abrir mão desses recursos por não querer, ou por não dispor deles, ou porque, se dispusesse desses valores e os restituísse a todas as unidades federativas, estaria devidamente quebrada. Portanto, não conto com qualquer resultado provindo da Lei Kandir para encontrar saídas ao nosso Estado.
- Dívida do Estado com a União: Sou favorável ao Regime de Recuperação Fiscal proposto por Brasília. Entendo que a suspensão da dívida com a União por três anos prorrogável por mais três abriria uma janela, uma oportunidade de promovermos o saneamento financeiro do Estado e nos prepararmos para daqui a seis anos a voltar a pagar essa conta de uma forma mais folgada e em outro cenário que não o atual. Mas é fundamental que essa adesão seja usada de forma apropriada. Em seis anos poderemos ter um Estado enxuto, moderno, superavitário e indutor do desenvolvimento. Não podemos é usar esse tempo para deixar as coisas como elas estão hoje porque, depois, estaremos completamente falidos, num caminho sem volta. O Regime de Recuperação Fiscal é provavelmente a última chance de sairmos dessa situação calamitosa que o Estado se encontra. Precisamos usá-lo bem.
- Federalismo fiscal:
- Em 2017, mesmo diante de uma crise econômica e fiscal, a arrecadação de ICMS, administrada pela Receita Estadual, cresceu mais de R$ 1 bilhão em relação ao ano anterior. Que ações o senhor pretende adotar para qualificar ainda mais o órgão responsável pela Administração Tributária do Estado?
Sou um admirador do excelente trabalho que os profissionais da Receita Estadual desenvolvem. Com relação ao Estado, acho que eles fazem parte da solução, e não do problema. Na minha gestão, quero ouvi-los sempre, preciso deles como conselheiros e pretendo estimular todas as oportunidades que possam ter de crescimento profissional e acadêmico. Em meu governo, eles terão prioridade.
- Como o senhor pretende enfrentar a questão das atuais alíquotas do ICMS, que foram aumentadas em 2015 com prazo de vigência até o final de 2018?
Em primeiro lugar, imagino que o atual governo deva encaminhar um projeto à Assembleia para que as atuais alíquotas sejam prorrogadas. Por outro lado, eu não sou a favor desse aumento. Acho que ele penaliza a atividade produtiva e a competição com outros estados, e a arrecadação do RS não é beneficiada na mesma proporção. Mas seria uma irresponsabilidade com o povo gaúcho reduzir as alíquotas de ICMS assim, de uma hora para outra. Para isso acontecer é preciso um processo gradativo, reação da economia e reorganização fiscal. Gradativamente, chegaremos lá.
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José Ivo Sartori
O governador não participou dos cafés, mas respondeu as perguntas da Revista
- O Rio Grande do Sul está diante de uma crise que, direta ou indiretamente, tem afetado a vida dos gaúchos de forma negativa. Sabendo que existem visões bastante antagônicas aqui no RS quanto ao papel do Estado, à forma de governar e à função do governo estadual, quais são as suas propostas para reverter esse quadro de crise e retomar o crescimento?
Já iniciamos a correção dessas distorções históricas e queremos avançar ainda mais no equilíbrio das finanças. Com diversas medidas que adotamos desde o início do nosso governo, conseguimos diminuir o rombo no caixa projetado para o final de 2018, de R$ 25,5 bilhões para R$ 6,8 bilhões. E o rombo poderia ser menor se não fosse a crise nacional e se a oposição não tivesse obstruído a aprovação de importantes projetos de modernização que encaminhamos à Assembleia. Além disso, através de muita mobilização política, também conseguimos modificar os indexadores do contrato da dívida com a União, de IGP-DI para IPCA, e reduzimos os juros, de 6% para 4%. Isso reduziu o saldo devedor em R$ 22 bilhões até 2028. Ainda criamos a Previdência Complementar e a primeira Lei de Responsabilidade Fiscal do País, que vão contribuir, a médio e longo prazo, para o equilíbrio das contas públicas. Fui chamado a concorrer à reeleição para dar continuidade aos projetos de modernização da gestão e controle da máquina pública. Queremos continuar promovendo uma remodelação do Estado que proporcione reflexos positivos no futuro das próximas gerações, uma mudança que faça o Rio Grande do Sul voltar a investir e prestar serviços essenciais às pessoas que mais precisam.
2. Quais as suas propostas para diversificar a matriz produtiva e promover o crescimento e o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, já que, conforme a Lei Complementar 160/2017, não é mais possível conceder incentivos?
Diversificar a cadeia produtiva só é possível através de uma infraestrutura logística qualificada, com a adoção de modais alternativos de transporte, como o ferroviário, hidroviário, aeroviário, dutoviário, além do rodoviário. Já conseguimos avanços importantes, como a reativação do Porto de Pelotas, a partir do transporte de toras, e do Terminal Santa Clara, a partir da movimentação de contêineres no Complexo Petroquímico de Triunfo, dois exemplos de fortalecimento das hidrovias, medidas que descongestionam as nossas rodovias. Também recuperamos recursos que seriam perdidos para a recuperação de estradas. Com isso, conseguimos restaurar mais de 2,6 mil quilômetros de rodovias e estamos trabalhando para recuperar outros mil quilômetros, o que beneficia o escoamento da nossa produção e nos torna um estado mais competitivo. Também ampliamos o sistema aeroviário, com investimentos na aviação regional. Além disso, concluímos neste ano o Pelt, um plano de transportes que aponta soluções para as principais dificuldades que temos em termos de infraestrutura nos próximos 25 anos. Também precisamos continuar fomentando o desenvolvimento científico, com incentivos aos 12 parques tecnológicos, 12 incubadoras e 27 polos tecnológicos que temos no RS. Mesmo sem conceder incentivos fiscais, estamos fomentando setores com grande potencial. Na área da agricultura, por exemplo, criamos o Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) e o programa Pró-Oliva, uma vez que o Estado é o maior produtor nacional de oliveiras. Também criamos o programa Pró-Pecã e instalamos a Câmara Setorial da Noz-Pecã, já que o RS também é o maior produtor e beneficiador de noz-pecã do país. São iniciativas que buscam estimular o crescimento de novas cadeias produtivas no Estado, gerando emprego e renda à população.
3. Quanto aos setores produtivos (rural, indústria, comércio, serviços), quais são as suas propostas para incrementar o potencial de cada um deles de gerar mais receitas para o Estado, emprego e renda para a população?
Assim como citado na resposta da pergunta anterior, já conseguimos avanços importantes na infraestrutura do Estado, o que é vital para o desenvolvimento, e em programas de estímulo a setores produtivos. Todos conhecem a grave situação financeira que enfrentamos. Por isso, o poder público não pode atrapalhar quem quer investir aqui. O nosso papel é criar as condições para o desenvolvimento, valorizando o potencial econômico e estratégico do Rio Grande do Sul. A sociedade e os mercados estão em constante transformação. Por isso, o diálogo e a parceria são cada vez mais fundamentais.
4.O senhor pretende incentivar novos setores da economia? Quais e como?
Estamos destravando a burocracia e buscando agilizar licenciamentos, criando um ambiente favorável ao empreendedorismo. O Rio Grande do Sul atravessou tempos difíceis, de atraso e retrocesso, mas agora estamos vivendo uma nova realidade. Em 2014, o Estado tinha mais de 12 mil processos na fila por uma análise técnica da Fepam, ou seja, 12 mil empreendedores à espera de um aval do poder público para investir no Estado. Atualmente, são cerca de quatro mil pedidos que aguardam por uma licença ambiental, o que significa uma redução de 67% no estoque. Com a implantação do sistema on-line de licenciamento ambiental, por exemplo, reduzimos de 900 para 90 dias o tempo de análise dos processos. Eliminamos o papel, reduzimos custos e agregamos transparência. Para destravarmos projetos de geração de energia elétrica, criamos o Programa de Incentivo às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O potencial de investimento é de R$ 3 bilhões, com previsão de geração de 12 mil postos de trabalho e 480 megawatts de energia. Em 12 meses de trabalho, foram licenciados empreendimentos que geraram 84 megawatts (MW) de energia no Rio Grande do Sul – o que pode abastecer uma cidade de aproximadamente 330 mil habitantes. Com muito trabalho e determinação, demos início às mudanças para um futuro diferente, com mais sustentabilidade. Vamos continuar administrando o Estado com eficiência, responsabilidade e coragem para fazer o que precisa ser feito. Hoje é inaceitável imaginar o serviço público sem gestão. Sem gestão é amadorismo.
5. Caso eleito, que ações serão prioritárias na sua gestão para tornar o RS mais atrativo para empresas com potencial de geração de recursos para o Estado investir na própria sociedade gaúcha?
Desde o início do governo eu sempre disse que somos parceiros de quem quer investir no Rio Grande do Sul. E pretendemos continuar assim. Recebemos um Estado de costas para a sociedade e de costas ao empreendedorismo. Hoje, o nosso foco tem sido atuar na redução da burocracia. Já mencionei diversas medidas que vão nessa direção. Desde 2015, já atraímos mais de R$ 9 bilhões em investimentos feitos por novas empresas ou empresas em expansão. Além disso, estão em prospecção negócios que envolvem R$ 42 bilhões, com capacidade para gerar mais de 24 mil novos empregos diretos e indiretos no Rio Grande do Sul nos próximos anos.
6.Os países mais desenvolvidos já estão bem adiantados em relação à criação de incentivos para empresas de tecnologia e para as que produzem e geram riquezas de forma limpa e ecologicamente sustentável. O senhor tem planos para incentivar e atrair essas empresas, em especial as que geram receita própria para o Estado e alto índice de empregabilidade? Quais?
Na área energética, por exemplo, concedemos isenção de impostos para projetos de mini e microgeração de energias limpas e renováveis. Essa medida vem estimulando o uso, em maior escala, de energia produzida por meio de placas solares, de unidades eólicas e de biomassa. Além disso, o Rio Grande do Sul vem recebendo muitos empreendimentos de energia renovável nos últimos anos, que vêm sendo agilizados por intermédio de diversas medidas já citadas, como a desburocratização e a agilização do licenciamento ambiental. Posso citar a implantação do complexo eólico do Pontal, entre Capivari e Viamão, na Região Metropolitana, que recebeu investimentos de R$ 330 milhões. Já o complexo Santa Vitória do Palmar, considerado o maior empreendimento do gênero no País, recebeu investimento de R$ 230 milhões. Para que tivéssemos conhecimento exato de todo o nosso potencial, lançamos o Plano Energético, inédito no Rio Grande do Sul. O estudo apresenta um conjunto de diretrizes e propostas de forma regionalizada e aponta os obstáculos que precisam ser enfrentados para um abastecimento de energia continuado e com qualidade à população ao longo da próxima década. Assim como o plano de transportes, é mais um projeto de Estado, e não de governo. Também regulamentamos a lei que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e que institui o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul. Com novas tecnologias de ponta, com as quais, inclusive, tivemos contato na nossa missão ao Japão, descobrimos que é possível explorar a nossa riqueza energética sem prejuízos ao meio ambiente. Temos 90% das reservas brasileiras e precisamos buscar formas de transformar essas reservas em empregos e receita para o Estado, através de empresas que tenham essa expertise. Vamos continuar abertos ao diálogo e às parcerias com os mais diferentes setores. O Estado tem que ser um indutor, um articulador do crescimento.
7. Que medidas o senhor pretende tomar para fortalecer a receita fiscal do Estado?
O nosso objetivo é continuar investindo em novas tecnologias para fortalecer o combate à sonegação de impostos. No ano passado, por exemplo, tivemos um recorde no combate à sonegação, superando a marca de R$ 3 bilhões. Em valores atualizados pelo IGP-DI, o montante é 48,16% superior ao obtido em 2016, quando o volume chegou a R$ 2,054 bilhões. Já na comparação com 2014, a recuperação de impostos foi quase o dobro (94,13%). Esses avanços foram possíveis a partir da contratação de novos auditores-fiscais e técnicos tributários e com o uso de plataformas digitais que permitem cruzar dados de empresas em busca de indícios de evasão fiscal.
8. Qual a sua opinião em relação às três questões abaixo, decisivas para o futuro dos gaúchos?
Lei Kandir: é preciso que continuemos mobilizados para que o projeto que prevê a regulamentação da Lei Kandir seja aprovado pelo Congresso Nacional. Temos ido com frequência a Brasília para tratar do tema. No entanto, é algo que não depende de nós, como muitos, com discurso fácil, insistem em dizer. Já ajuizamos ações no Supremo Tribunal Federal, junto com outros estados, para exigir o ressarcimento de perdas decorrentes dessa lei. No entanto, nenhum estado ainda obteve decisão favorável. Vamos aguardar o fim do prazo determinado pelo STF para que o Congresso Nacional aprove uma metodologia de cálculo para o repasse. Se não houver consenso, a tarefa será delegada ao Tribunal de Contas da União.
Dívida do Estado com a União: já renegociamos a dívida com a União, como citado anteriormente. Conseguimos mudar os indexadores, de IGP-DI para IPCA, reduzimos os juros, de 6% para 4%, e reduzimos o estoque da dívida em R$ 22 bilhões. Agora, o nosso foco é aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o que vai nos permitir ficar 3 anos sem pagar a parcela mensal da dívida, o que representaria R$ 8,3 bilhões, que ficariam no Estado. Hoje, não estamos pagando a parcela porque conseguimos liminar no STF, mas essa liminar pode cair a qualquer momento. Esse período de suspensão da dívida é o que nós precisamos para continuar as mudanças e transformações que nos possibilitam colocar o Estado no rumo certo.
Federalismo fiscal: vamos seguir defendendo a revisão do pacto federativo. Consideramos a divisão da receita nacional entre os estados inadequada. Por isso, precisamos trabalhar coletivamente com outros estados e municípios. Vamos seguir empenhados para a reparação desse desequilíbrio histórico.
9. Em 2017, mesmo diante de uma crise econômica e fiscal, a arrecadação de ICMS, administrada pela Receita Estadual, cresceu mais de R$ 1 bilhão em relação ao ano anterior. Que ações o senhor pretende adotar para qualificar ainda mais o órgão responsável pela Administração Tributária do Estado?
Já conseguimos reforçar o quadro da Receita Estadual com a posse de 89 auditores-fiscais, o que não acontecia, de forma expressiva, há seis anos. Atualmente, temos um concurso autorizado para mais 50 servidores. Já empossamos 77 técnicos tributários e está autorizado concurso para mais 50. Além disso, a nossa intenção é seguir apostando em novas ferramentas tecnológicas. Como eu sempre disse, vamos fazer o que precisa ser feito, adotando medidas para equilibrar as receitas e despesas do Estado. Com isso, teremos condições de fazer, com responsabilidade, os investimentos necessários.
10. Como o senhor pretende enfrentar a questão das atuais alíquotas do ICMS, que foram aumentadas em 2015 com prazo de vigência até o final de 2018?
Esse é um assunto que será discutido ao longo dos próximos meses. Vamos dialogar com os deputados estaduais, com os prefeitos, porque 25% dos recursos arrecadados com ICMS são destinados para as prefeituras. Nesse contexto de crise econômica que atinge o País desde 2014, o aumento das alíquotas foi essencial para que as prefeituras fechassem as contas. Representou um aumento de 10% na arrecadação dos municípios. Enfim, é uma discussão ampla que faremos em torno desse tema.
Foto que foi capa da nossa revista é de Dyessica Abadi/ Palácio Piratini
