O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (16), as próximas datas do pagamento dos salários de novembro do Executivo e as projeções de quitação da folha de dezembro. As informações foram confirmadas após o balanço preliminar do Refaz 2019, encerrado na sexta-feira (13/12), que apontam para uma arrecadação bruta de pelo menos R$ 650 milhões já recolhidos ao caixa – acima da meta de R$ 450 milhões –, que serão ainda acrescidos dos parcelamentos contratados para os próximos anos, e ainda em fase de consolidação de valores para um balanço final do programa.
A folha de novembro será quitada em 3 de janeiro de 2020. No dia 10 de janeiro, inicia o pagamento de dezembro, que finaliza em 14 de janeiro de 2020. “Essa é a previsão que temos hoje, considerando uma antecipação de IPVA nos mesmos patamares de 2018 e o ingresso de recursos da cessão onerosa no caixa do Estado nos primeiros dias de janeiro”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destacando que, como tem ocorrido desde o início do ano, qualquer mudança que permita antecipar eventuais parcelas será imediatamente comunicada.
A quitação da folha de dezembro até 14 de janeiro de 2020 ocorre um dia antes do que o registrado em janeiro de 2019. Também reduz para 14 dias o atraso nos pagamentos que já chegou a 45 dias em setembro.
“Mesmo com todas as adversidades de 2019, como o baixo crescimento econômico, a ausência de repasses da Lei Kandir, a antecipação de R$ 720 milhões em receitas de janeiro de 2019 para dezembro de 2018 e o crescimento acima da inflação das despesas de pessoal e de previdência, conseguimos administrar o fluxo de caixa encerrando 2019 com as mesmas datas de salários, ao mesmo tempo em que superamos as graves crises que existiam no início do ano nas áreas de saúde, conservação de estradas e nos pagamentos de fornecedores”, acrescentou o secretário.
Conforme Marco Aurelio, a necessária regularização do pagamento dos servidores depende das mudanças estruturais propostas pelo governo, como na reforma de carreiras e previdência, bem como do andamento dos demais eixos de ajuste fiscal, como a reestruturação das receitas, o combate à sonegação, as privatizações e concessões e a busca de novas receitas extraordinárias.
Para o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, o anúncio do calendário previsto para os últimos dias do ano auxiliará no planejamento das famílias. “Com a quitação do salário de dezembro no dia 14 de janeiro, os servidores poderão planejar melhor as despesas desta época”.
Neste ano, esforços do governo do Estado em Brasília garantiram aumento expressivo nos valores relativos à cessão onerosa (R$ 224 milhões devem ser repassados ao Estado no fim de dezembro e estar disponíveis no primeiro dia útil de 2020).
Outras ações na busca de receitas extraordinárias garantiram R$ 464 milhões via venda de créditos do Fundopem, R$ 50 milhões na venda de ações preferenciais do Banrisul e R$ 650 milhões já arrecadados com a regularização de dívidas de contribuintes pelo Refaz 2019, além de intensificar ações de combate à sonegação, em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público.
Folha de novembro será quitada em 3 de janeiro
Da folha de novembro, o Tesouro do Estado quitou os valores para o grupo de servidores que recebem líquido até R$ 1.700 (34% dos vínculos) e iniciou o pagamento no sistema de parcelas para quem recebe acima desse valor, com o depósito da parcela de R$ 1.150 no dia 13 de dezembro.
Nesta segunda-feira (16/12), foram pagos mais R$ 1.350, quitando a folha para 53% dos servidores. Outro depósito será no dia 30 de dezembro, no valor de R$ 1.100. A folha será quitada integralmente no dia 3 de janeiro de 2020.
Pagamento de dezembro termina em 14 de janeiro
A folha de dezembro começará a ser paga em 10 de janeiro e os contracheques serão quitados em 14 de janeiro. Os grupos e parcelas com os respectivos valores serão confirmados até o fim deste mês, mantendo o compromisso assumido no início do governo de transparência quanto ao calendário mensal.
Texto: Ascom Sefaz
