A sonegação de impostos significa um prejuízo enorme para os Estados brasileiros. Somente no Espírito Santo, a estimativa é que aproximadamente R$ 5,2 bilhões tenham sido sonegados em 2016. Neste ano, duas operações deflagradas pela Receita Estadual identificaram fraudes fiscais no setor cafeeiro que somam cerca de R$ 160 milhões.
A estimativa do valor sonegado no ano passado é do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Espírito Santo (Sindifiscal). A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que não faz um balanço do que pode ter sido sonegado. No entanto, o dado projetado pelo sindicato, de R$ 5,2 bilhões sonegados, mostra um cenário preocupante. Esse valor seria equivalente a aproximadamente 44% da Receita Corrente Líquida do Estado no ano passado, que foi de R$ 11,8 bilhões.
O fato é que a sonegação é algo que prejudica, sobretudo, a população. No entanto, o próprio setor produtivo é afetado. As Operações Café Frio, deflagrada em junho, e Torrefação, que aconteceu em agosto, trouxeram à tona fraudes fiscais milionárias que deixaram de entrar nos cofres do governo estadual. Em 2013, a Operação Robusta, a maior que aconteceu no Espírito Santo, descobriu sonegações que chegavam a impactantes R$ 2 bilhões no setor cafeeiro.
Para o presidente do Centro de Comércio de Café de Vitória, Jorge Luiz Nicchio, as fraudes prejudicam as empresas do setor que buscam trabalhar corretamente. “A atuação dessas empresas que não recolhem impostos prejudica o setor e a concorrência. Uma empresa que não recolhe seus impostos tem uma margem maior para trabalhar, ela distorce o mercado, compra mais caro, vende mais barato. Enfim, é uma atuação totalmente irregular”, comentou.
Do ponto de vista da população capixaba, se há valores bilionários que são sonegados, isso significa menos investimentos. O prejuízo é claro, segundo o economista Rodolfo Alvarellos. “O governo tem sua capacidade de investimento e de arrecadação diminuídas por essa diminuição de impostos”, disse.
Para o Sindifiscal, um dos fatores decisivos para a sonegação de impostos é o que consideram um baixo quadro de auditores fiscais da Receita Estadual. De acordo com levantamento do sindicato, há 122 servidores da área dedicados exclusivamente à fiscalização para cada 656 empresas ativas no Estado. A conta da Secretaria Estadual da Fazenda, no entanto, engloba todos os 315 auditores, o que significaria um servidor para cada 253,9 empresas.
Para o Sindifiscal, em meio a uma grave crise econômica que se arrasta há anos, o Estado perde potencial de arrecadação e deixa de engordar seus cofres. Além disso, na avaliação do diretor de Comunicação do sindicato, Eustáquio Xavier, a população capixaba também pode ser afetada.
“É um déficit significativo que prejudica as administrações estadual e municipais, mas, sobretudo, o cidadão comum, que além de não ter esse valor revertido em serviços públicos de qualidade, também sofrerão no bolso, já que o modelo histórico para resolver o problema no Tesouro é o aumento de impostos”, frisou.
Além de alegar que o quadro atual de auditores fiscais não é adequado, o sindicato também projeta um déficit maior em menos de dois anos. A estimativa é que 206 servidores estarão aptos a se aposentarem até 2019. A auditora Marlúcia Almeida Gouveia faz parte desse contingente. Ela diz que, atualmente, o trabalho é dificultado. “Há muita dificuldade por questões de pessoal. Não temos condições de executar aquilo que temos a visão de ser o necessário.”
A respeito da quantidade de servidores, o subsecretário de Receita do Espírito Santo, Sérgio Pereira Ricardo, aponta que ainda há um concurso vigente até dezembro de 2017 e que, de acordo com a avaliação do governo estadual, não está descartado que candidatos sejam convocados.
No entanto, ele destaca que, diante da realidade atual do quadro, a busca é por adequação para que o trabalho traga o melhor resultado possível. “Nós trabalhamos com o quantitativo que nós temos disponível. Temos procurado adequar e reorganizar a distribuição do pessoal de forma tal a atender as demandas”, disse.
Para aprimorar a fiscalização, o governo do Estado tem buscado investir em tecnologia. Antes, o trabalho do auditor era feito verificando nota a nota. Agora, com sistemas eletrônicos, o volume de dados analisado pode ser maior, segundo o subsecretário de Receita do Estado, o que também possibilita uma produtividade maior.
“Hoje, a auditoria utiliza ferramentas tecnológicas, mas que não tornam a intervenção do auditor menos importante. Pelo contrário, ele tem a facilidade de trabalhar com um grande volume de dados, de ter alguns processos de conferência e de verificação que são automatizados”, disse.
Sérgio Pereira Ricardo também destaca que a atuação do próprio consumidor pode colaborar para que existam menos fraudes fiscais. Ele afirma que quando a nota fiscal é pedida e as informações são repassadas para a Receita Estadual, a própria empresa contribuinte se sente pressionado a recolher os impostos devidos ao Estado. Assim, segundo o subsecretário, as atenções da fiscalização podem ser mais voltadas aos contribuintes considerados mais problemáticos.
Fonte: Febrafite
Foto: Febrafite
