A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) divulgou o RS Contábil relativo ao mês de agosto. O demonstrativo traz os principais indicadores constantes no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2020 e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2020, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de setembro, bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais.
A princípio, cabe destacar que os resultados apresentados consideraram a despesa liquidada, conforme orienta o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para uma melhor análise, o resultado orçamentário é demonstrado com e sem as operações intraorçamentárias, uma vez que elas não impactam o resultado consolidado do Estado.
Apesar dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia, o Estado apresentou melhora relevante de R$ 919 milhões no resultado orçamentário – excluídas as operações intraorçamentárias -, e de R$ 1,3 bilhão no resultado primário. O bom desempenho tem relação direta com o auxílio financeiro da União, decorrente da Medida Provisória 938/2020 e da Lei Complementar 173/2020. Para o auditor-fiscal, Gélisson Pelizzari, o apoio financeiro recebido pelo Estado contribuiu para manter a relativa estabilidade dos indicadores fiscais no período mais crítico da pandemia. Agora, avaliou ele, “com a sensível melhora da arrecadação em relação aos meses mais afetados, a tendência é de que o Estado consiga manter a estabilidade dos indicadores mesmo sem o auxílio da União”.
O auxílio financeiro previsto na LC 173/2020, que totalizou R$ 1,7 bilhão de abril a agosto deste ano, visa não só o apoio direto nas ações de enfrentamento à pandemia, mas também mitigar os efeitos financeiros negativos decorrentes da queda na arrecadação projetada para todo o exercício. Como os ingressos ocorreram nos meses de junho a setembro poderia haver uma concentração de receitas nesses meses com uma posterior queda caso os níveis de arrecadação de ICMS ficassem abaixo daqueles realizados em 2019. Ocorre que, no mês de agosto, verificou-se montantes muito próximos na arrecadação líquida do ICMS – R$ 1,84 bilhão em 2020 contra R$ 1,85 bilhão em 2019 – o que pode sinalizar uma retomada na economia do Estado.
Essa situação ajudou fortemente no crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), que totalizou ao final do 2º quadrimestre de 2020 um montante de R$ 2,1 bilhões superior ao mesmo período de 2019. Em decorrência disso, houve sensível melhora no indicador de despesa com pessoal, passando de 47,20% da RCL em agosto de 2019 para 44,24% no encerramento do 2º quadrimestre de 2020.
Por fim, destaca-se a melhora de R$ 918,5 milhões no resultado previdenciário do plano financeiro, atingindo um deficit de R$ 7,1 bilhões em 2020 contra R$ 8 bilhões em 2019. A Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC/Cage) considera que grande parte desse avanço tenha relação com a majoração da base de cálculo e das alíquotas das contribuições dos aposentados e pensionistas do Estado, prevista na reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que alavancou as receitas do IPE Prev.
Confira aqui a edição de agosto do RS Contábil
Texto: Ascom Sefaz/ Cage
